A Portaria nº 004/2019-VEP, assinada pelo juiz João Matos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Macapá, nomeia os membros do Conselho da Comunidade da Comarca e o agendamento de eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal. A sessão de instalação e a primeira reunião da Assembleia Geral do Conselho serão realizadas no dia 16 de julho, às 9 horas, no Salão da Vara das Execuções Penais do Fórum de Macapá.
“A importância das comunidades no controle e na execução das políticas públicas é inquestionável na sociedade atual e os Conselhos da Comunidade possuem esta função de articulação dos recursos, de fiscalização, de luta pela preservação de direitos, de ressocialização e de representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária”, disse o juiz João Matos.
Os membros do Conselho são: o juiz da 2ª Vara Criminal de Macapá, Ailton Marcelo Mota Vidal; o superintendente do Sebrae-AP, Waldeir Ribeiro; o Presidente do Sinduscon-AP, Glauco Cei; a representante da sociedade civil, Marineide Vieira; representante da OAB-AP, Diony Lima; o servidor do IAPEN, Sérgio Luiz Mendonça; a coordenadora do Projeto Liberdade e Cidadania do Município de Macapá, Maria Alice Tenório; e a psicóloga Estelita Franco de Oliveira.
As indicações foram apresentadas pelos órgãos de classe referidos no artigo 80 da Lei nº 7.210/1984: um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Secção da OAB, um Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Na falta da representação prevista no artigo, fica a critério do Juiz da execução a escolha dos integrantes do Conselho.
