O governador Waldez Góes demonstrou confiança com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que visa elevar os valores dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, de autoria do senador amapaense Lucas Barreto, segue para votação no plenário e precisa de 49 votos para ser aprovado.
“Acredito que temos totais condições de aprovar a PEC-51, porque a proposta interessa a todos os estados do Brasil e ao Distrito Federal, principalmente aos estados da Amazônia e do Nordeste, que são os mais dependentes dos repasses de FPE e, juntos, somam 51 senadores, mais que o necessário para aprovar”, avaliou Waldez Góes.
A proposta é uma das sugestões apresentadas pelos governadores ao presidente Jair Bolsonaro para recuperação das finanças dos Estados diante da recessão econômica dos últimos cinco anos. A PEC 51 propõe aumento em 4,5 pontos percentuais às parcelas dos Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI), fontes de receita que compõem o FPE. Com isso, o percentual saltaria dos atuais 21,5% para 26% da arrecadação desses impostos.
“É uma luta conjunta dos governadores que encontrou acolhida na atuação do senador Lucas Barreto, já que os Estados vêm perdendo receita ao longo dos últimos tempos. Temos esperança de recuperar perdas também para os municípios. É uma vitória para o Brasil e para o Amapá, especialmente”, comemorou Góes.
Segundo a minuta, esse aumento seria aplicado gradativamente, a partir do ano seguinte à aprovação da PEC. Ou seja, mesmo aprovado este ano, os aumentos só começariam a ser implementados a partir de 2020. O reajuste seria de aproximadamente 1,1% ao ano até atingir os 4,5%.
No caso do Amapá, o incremento na receita giraria em torno de R$ 200 milhões já no primeiro ano da emenda em vigor, segundo estimativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Se aprovado em dois turnos no Senado, o texto passará a tramitar na Câmara dos Deputados. Para passar pelo plenário, a proposta precisa ter 3/5 dos senadores a favor, o que representa 49 parlamentares, de um total de 81. No dia em que foi protocolado por Lucas, o projeto já tinha 34 assinaturas a favor. Na Câmara, o esforço dos governadores terá que ser maior: 308 votos favoráveis é o quantitativo necessário para uma aprovação.
