O prefeito de Macapá, Clécio Luís, reuniu com representantes do Sebrae Amapá. Na ocasião, foi apresentado pelo consultor especialista em compra, Luís Pivovar, formas de fazer valer a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nas compras da Prefeitura de Macapá.
“O papel do Sebrae é contribuir com a construção de um ambiente legal favorável para os pequenos negócios. Para isso, a instituição utiliza estratégias e ferramentas na área de políticas públicas para promover a Lei nº 123/2006, sensibilizar empresas e governos para a inclusão de pequenos negócios nas compras públicas, entre outras medidas”, explicou Pivovar.
De acordo com a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Francianne Bacelar, a ideia é dar um tratamento especial para as empresas que estão sediadas na capital. “No Brasil, é recorrente que grandes empreendimentos acabam criando microempresas para participar de licitações, e aquelas que têm uma luta diária para permanecer no mercado acabam ficando de fora. Mas a Lei 123 nos dá alternativas. Nela, é previsto que o gestor público pode pagar até 10% a mais para as empresas sediadas no município, assim fomentando a economia local”, pontuou.
Também foram tratados os benefícios da Lei Complementar 123/2006 para as micro e pequenas empresas; legislação de compras públicas e análise de risco; preparação para licitação; pregão presencial e portais de compras. Clécio Luís demonstrou interesse em aperfeiçoar as ações que já estão sendo feitas no município. “Temos uma experiência exitosa de uma Central de Compras e Licitação, que é um órgão que procura fazer bons termos de referência e editais com segurança jurídica. Com isso, queremos tomar a governança dos processos de compras”, disse.
“Mas precisamos avançar, pois percebemos que muitas licitações são vencidas por empresas de fora do estado. Não tenho nenhum problema com isso. Porém, queremos fomentar o desenvolvimento local. Por isso, estamos vendo uma série de mecanismos para desenvolver as compras, isso nos ajuda a fortalecer e na prática comprar mais de empresas locais e, com isso, gerar desenvolvimento”, afirmou o gestor municipal.
Participaram da reunião os secretários municipais de Governo, Jorge Pires e de Educação, Sandra Casimiro; e a gerente de Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional do Sebrae, Célia Almeida.
