O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJAP), proporcionou um acordo entre a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e o Hospital São Camilo durante audiência de conciliação. Pelo acordo, serão retomados os atendimentos que estavam suspensos desde o início de maio de 2019 aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A intervenção foi feita a pedido da Promotoria da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
De acordo com o conciliador do Nupemec/TJAP, Breno Hudson, a partir da sinalização positiva do Estado o São Camilo se comprometeu a retomar ainda hoje os atendimentos. “Foi bastante positiva a audiência, principalmente quando se tem um acordo no qual a população volta a ser atendida de imediato”, disse o conciliador.
No acordo, o Estado comprometeu-se a realizar o pagamento de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) até o dia 28 de junho de 2019 e de R$ 728.085,22 (setecentos e vinte oito mil e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos) até o dia 22 de julho de 2019, com a finalidade de quitar o débito referente ao ano de 2018 junto ao Hospital São Camilo.
A unidade hospitalar comprometeu-se em retornar imediatamente com todos os atendimentos nas especialidades suspensas: mamografia, densitometria óssea, arteriografia, angioplastia e cirurgia cardíaca de cardiopatias congênitas.
Para o promotor de justiça André Araújo “a retomada dos atendimentos deve evitar o ajuizamento de diversas ações, já que as famílias dos pacientes vinham procurando o MP para garantir a realização das cirurgias e outros procedimentos”.
A pedido das partes, uma próxima audiência ficou marcada para o dia 08 de agosto de 2019, com o objetivo de deliberar a respeito dos repasses do ano de 2019.
