Foi realizada a segunda reunião do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF/TJAP). Na ocasião foram apresentados o relatório da primeira inspeção no Instituto Administrativo Penitenciário, o calendário de inspeções no estado e debate de estratégias para a ressocialização dos apenados. Participaram da reunião o desembargador Rommel Araújo, supervisor do GMF, os juízes Lívia Cardoso e João Matos Júnior, além de servidores membros do GMF.
Durante a conversa, o titular da Vara de Execuções Penais e coordenador do GMF, juiz João Matos Júnior, destacou que a partir da constatação da existência do cárcere ocioso, está em processamento um plano de ação visando a ressocialização dos internos por meio de um maior protagonismo do Conselho da Comunidade. “O Conselho será o elo entre a população carcerária e o bom retorno à sociedade por meio do acesso à capacitação e ao trabalho. A ressocialização pelo trabalho constitui ferramenta inteligente de combate à superpopulação carcerária. Quem sai do cárcere capacitado para o trabalho lícito dificilmente retorna para o crime”, afirmou.
O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execução Penal (LEP, art. 80), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
O magistrado ressaltou ainda a bem sucedida parceria com o Município de Macapá, por meio do Programa “Liberdade e Cidadania”, que atende hoje cerca de 130 reeducandos inseridos nos regimes semiaberto e aberto do sistema prisional. Nesse trabalho, além da capacitação e da possibilidade de diminuição de pena pelo trabalho, há o pagamento de uma bolsa de 75% do salário mínimo, constituindo um elemento fundamental para a inserção social dessas pessoas.
Segundo o juiz João Matos os dados apontam que cerca de 95% das pessoas que passaram pelo projeto, não voltaram a praticar crimes. “Novos projetos como este já estão em fase de conclusão para serem implantados em âmbito estadual em parceria com o Governo do Estado e no município de Santana”.
Outros pontos debatidos foram a estrutura física das celas e dos ambientes prisionais, sobretudo os deficitários atendimentos da rede elétricas, água e esgoto, bem como a situação de presos idosos e de presos do regime semiaberto que estão cumprindo a pena no regime fechado. “A partir do relatório estaremos agora dando encaminhamento às principais demandas e nos próximos meses visitaremos as comarcas do interior com olhar especial para as Comarcas de Oiapoque e Laranjal do Jari”, concluiu.
