O consultor legislativo do Senado Pedro Fernando Nery disse que, sem uma reforma, as despesas com a Previdência Social no âmbito do governo federal passarão de 59%, em 2019, para 79% em 2026. Isso demonstra, segundo ele, não há uma questão contábil, mas sim de escolhas. “O Sistema Único de Saúde deve receber menos recursos ou impostos devem subir para pagar a Previdência?”
Segundo o consultor do Senado, a ideia de um sistema de capitalização individual, como sugerido pelo governo, poderá agravar os atuais problemas. “O déficit previdenciário é um imposto sobre grandes pobrezas”, disse Nery, que defendeu a criação de um sistema de seguridade social destinado às crianças, uma espécie de ampliação de iniciativas como o programa Bolsa Família.
Pedro Fernando Nery participou de audiência pública da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).
Ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a aprovação integral da reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Segundo ele, a economia prevista de R$ 1,236 trilhão em dez anos poderá assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões para as futuras gerações, além de estimular a retomada do crescimento econômico.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
O debate de hoje foi proposto por diversos parlamentares: Diego Garcia (Pode-PR), Vinicius Poit (Novo-SP), Pastor Eurico (Patri-PE), Henrique Fontana (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA), Paulo Teixeira (PT-SP), Eduardo Cury (PSDB-SP), Professor Israel Batista (PV-DF), Jorge Solla (PT-BA), Tiago Mitraud (Novo-MG), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Carlos Veras (PT-PE), José Guimarães (PT-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rubens Otoni (PT-GO), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Luiza Erundina (Psol-SP).
