O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu nesta terça-feira (5) que vai abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é apurar denúncias de corrupção que envolvem o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores suspeitos de operar um esquema de desvios na pasta. Pacheco decidiu que também vai fazer a leitura de outros quatro pedidos de comissões no Senado. A instalação, que é quando uma comissão começa efetivamente a funcionar, só deve ficar para depois das eleições.
A decisão foi anunciada durante reunião dos líderes. A expectativa é de que os requerimentos sejam lidos no plenário do Senado na quarta-feira (6). Após isso, a quantidade de assinaturas vai ser confirmada e será aberto prazo para os líderes indicarem os membros da comissão. A CPI deve ser composta de 11 titulares e 11 suplentes.
Pacheco havia dito que ouviria os líderes antes de anunciar a abertura da CPI do MEC. Na reunião desta terça, a maior parte dos líderes se posicionou de forma contrária à instalação da comissão do MEC e de qualquer outra CPI, neste momento, pela proximidade com as eleições. Mas, após o encontro, Pacheco confirmou a decisão e usou as redes sociais para detalhar a medida.
“Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas. Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas [CPIs] deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, disse.
A reportagem apurou que alguns líderes entendem que iniciar uma CPI neste momento representaria uma “sonegação de direito” a alguns senadores, que estão em disputas eleitorais. As lideranças do PT, Rede e MDB foram as únicas favoráveis ao início dos trabalhos da CPI em agosto, após o recesso parlamentar; os outros partidos, como Podemos, PL (da base do governo), PSD e PDT foram contrários e defenderam a instalação da comissão após as eleições.
Abrir a CPI do MEC após o período eleitoral é um pleito da base do governo, que teme a investigação sobre a gestão de Milton Ribeiro. As apurações, neste momento, poderiam causar um desgaste muito profundo do presidente Jair Bolsonaro, especialmente por Milton Ribeiro ter sido preso no âmbito das investigações da Polícia Federal sobre o caso. A oposição, por outro lado, já fala em ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Pacheco não leia o requerimento nesta quarta-feira.
Além da CPI do MEC, existe outro requerimento para abertura de uma comissão que envolve a área da educação, para apurar obras públicas inacabadas em creches, escolas e universidades entre 2006 e 2018, antes do início do atual governo. Também há dois pedidos de CPI do desmatamento ilegal e uma do crime organizado e o narcotráfico. Na reunião, os líderes discutiram a possibilidade de junção das comissões que são sobre o mesmo assunto, mas a questão foi descartada.
A possibilidade de abertura de uma CPI para investigar a gestão de Milton Ribeiro já vinha sendo cogitada desde março, mas só ganhou força depois da prisão do ex-ministro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, em 22 de junho. Os dois, segundo denúncias, teriam atuado no ministério para liberar verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a municípios em troca de pagamento de propina.
A investigação aberta pela Polícia Federal apura o envolvimento de Ribeiro em crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.
A base governista no Senado alega que as acusações ainda não foram comprovadas e que no momento são apenas denúncias feitas por prefeitos. A Polícia Federal instaurou dois inquéritos para investigar a participação dos pastores e do ex-ministro, mas ainda não concluiu as apurações.
Requerimento da CPI
O requerimento com pedido de abertura da CPI do MEC foi protocolado no Senado na última terça-feira (28) com 31 assinaturas, quatro a mais do que o necessário. De acordo com o documento, o Ministério da Educação “se viu envolto em uma rede de corrupção”.
O então ministro Milton Ribeiro, segundo o texto, “priorizava amigos de dois pastores a pedido do presidente da República” na destinação de verbas públicas. “Os fatos narrados são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado para que as responsabilidades, inclusive criminais ou de índole político-administrativa, sejam finalmente atribuídas”, destaca o requerimento.
O documento denuncia a existência de “um verdadeiro balcão de negócios”, em que verbas destinadas à educação ficavam “nas mãos de agentes estranhos ao Estado” e serviam de “moeda de troca para angariar apoio político e ganhos indevidos”.
O requerimento sugere a investigação e “o enquadramento da conduta” de Milton Ribeiro e do presidente Jair Bolsonaro pelo eventual cometimento dos crimes de peculato; emprego irregular de verbas ou rendas públicas; corrupção passiva; prevaricação; e advocacia administrativa. No caso dos pastores evangélicos Gilmar Santos e Arilton Moura, o documento faz referência aos crimes de tráfico de influência; corrupção ativa; e usurpação de função pública.
