O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa, nesta sexta-feira (1º), da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e criticou os governadores do Nordeste, autores de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o quadro tributário. “Essa redução se fará de uma forma ou de outra”, ameaçou o chefe do Executivo.
“A maioria dos governadores já começou a reduzir os impostos. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução dos impostos estaduais. [Eles] não querem colaborar com o povo, não se preocupam com a sua população. Querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro”, disse.
“Desses 12 governadores que entraram na Justiça, todos os nove [são] do Nordeste, inclusive o da Bahia. Mas a força da lei se fará presente. Essa redução se fará de uma forma ou de outra”, completou Bolsonaro durante visita às obras do rodoanel em Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, a cerca de 115 km de Salvador.
A ação mencionada pelo presidente foi protocolada por governadores de 11 estados e do Distrito Federal junto ao STF contra a lei que fixa a alíquota do ICMS para bens essenciais, como combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e serviços de telecomunicações. A lei limita a cobrança do imposto entre 17% e 18% na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivado de gás natural.
A medida é contra a lei complementar nº 194/2022, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro. Os estados e o Distrito Federal pedem que a norma seja declarada inconstitucional. A ação é assinada por Pernambuco, Maranhão, Paraíba, Piauí, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e Distrito Federal. Nenhum estado da região Sudeste assinou o documento.
Os executivos estaduais argumentam, na ação, que se trata de um “intervencionismo sem precedentes da União”. “O governo federal pretende resolver a espiral inflacionária. O truque a ser tirado da cartola não é um coelho, mas uma bomba prestes a explodir no colo de estados, DF e municípios”, afirmam.
O ICMS representou 86% da arrecadação dos estados em 2021, segundo a ação. Apenas combustíveis, petróleo, lubrificantes e energia responderam por quase 30% do valor arrecadado com o imposto. “Haja vista que os municípios ficam com 25% do ICMS, esses entes federativos também perderão receitas”, apontam.
Os estados alertam ainda que as medidas podem prejudicar as políticas voltadas a saúde, educação e combate à pobreza. “Não se pode admitir que, com tais medidas inconsequentes, os estados tenham suas contas comprometidas, em prejuízo do custeio da saúde e da educação, que serão os mais afetados quando a arrecadação despencar da noite para o dia, assim como serão impactados os fundos estaduais de combate à pobreza”.
Na cerimônia, o chefe do Executivo comemorou a aprovação, feita pelos senadores, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e reajusta os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás. “Ontem o Senado majorou o valor do Auxílio Brasil, também dobrou o valor do auxílio gás”, disse Bolsonaro.
O valor a ser gasto pelo governo federal em prol dos benefícios é estimado em R$ 41 bilhões. As medidas se dão a três meses das eleições deste ano, em que Bolsonaro busca a reeleição e aparece em segundo lugar nas pesquisas eleitorais, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A avaliação era que a norma daria ao governo federal um “cheque em branco” para gastar mais dinheiro público em outros projetos em ano eleitoral. O relator da medida, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), retirou o trecho e incluiu no relatório um novo dispositivo para que os gastos permitidos pelo estado de emergência sejam apenas com os benefícios delimitados pela PEC.
