Os beneficiários do Auxílio Brasil vão começar a receber novos cartões com a marca do programa, com chip e que poderão ser usados para pagar compras no débito. Atualmente, além da logomarca do antigo Bolsa Família, eles só têm a função para saque.
Criado para substituir o Bolsa Família desde novembro de 2021, o programa atende 18,1 milhões de pessoas, com repasse de R$ 400 mensais. Mas o valor médio é de R$ 402, pois, além do benefício básico, há rendas complementares possíveis, de acordo com o perfil de cada grupo familiar, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural.
Com a mudança, a maior parte dos beneficiários começou a receber o valor automaticamente, por meio do antigo cartão do Bolsa Família, do cartão Cidadão ou pelo aplicativo Caixa Tem. Somente as novas famílias que ingressaram no programa social a partir de janeiro de 2022 receberam em casa o cartão do Auxílio Brasil.
“A gente substitui os cartões sociais, que eram aqueles apenas de tarja magnética, que só permitiam fazer um saque único nas agências da Caixa, por um cartão de débito, um cartão bancário. A partir de agora, quem recebe um cartão do Auxílio Brasil não precisa mais se deslocar às agências bancárias ou lotéricas. [O novo cartão] pode ser usado diretamente na padaria, no mercadinho e no comércio local”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Luiz Galvão, em evento da Jornada Auxílio Brasil, no último dia 14 de junho, em Montes Claros (MG).
A intenção é fazer com que as famílias atendidas pelo Auxílio Brasil sejam bancarizadas por meio da aquisição dos novos cartões do programa, assim como ocorreu com o auxílio emergencial, pago em 2020 e 2021, por meio de conta digital e aplicativo, durante a pandemia de coronavírus.
Além disso, existe a queixa de que a população ainda não associa a marca do novo programa ao governo federal, principalmente em ano eleitoral. “O cartão do Auxílio Brasil, iniciativa do governo Bolsonaro, agora tem a função débito. E você não vai precisar mais sacar o dinheiro pra fazer uma compra no mercadinho, já pode pagar direito com o cartão”, anunciou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em post em rede social.
Nem a Caixa Econômica Federal, responsável pela emissão do cartão, nem o Ministério da Cidadania, responsável pelo programa, comentaram quando será a distribuição dos novos cartões. Mas já existe campanha publicitária sendo veiculada, como no Metrô de São Paulo.
O Palácio do Planalto também articula com o Congresso ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. Outra medida que o governo busca adotar para combater a crise econômica é conceder um vale combustível a caminhoneiros, que pode chegar a R$ 1.000.
Calendário
O benefício é pago hoje aos beneficiários com NIS (Número de Identificação Social) de final 8, de acordo com o calendário de junho do programa, cujos repasses vão até o dia 30.
NIS 1 – 17/6
NIS 2 – 20/6
NIS 3 – 21/6
NIS 4 – 22/6
NIS 5 – 23/6
NIS 6 – 24/6
NIS 7 – 27/6
NIS 8 – 28/6
NIS 9 – 29/6
NIS 0 – 30/6
Quem tem direito?
O Auxílio Brasil é, hoje, o maior programa de transferência de renda do país, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Para serem habilitadas, as famílias precisam atender a critérios de elegibilidade, ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses e não ter informações divergentes entre as declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.
Para ser incluído no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês, dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo se a família não tiver crianças nem adolescentes.
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a entrada só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.
Quem está em uma dessas situações mas ainda não fez a inscrição no CadÚnico precisa se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).
Emancipação
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentarem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, poderão continuar a receber o benefício por até 24 meses, desde que esse aumento não supere o valor de R$ 525 por pessoa.
O objetivo é dar aos beneficiários a segurança de que eles terão o acompanhamento e a proteção de renda do governo federal durante o processo de construção da sua autonomia financeira.
Em caso de perda de renda depois de deixar o programa, a família poderá solicitá-lo novamente à gestão municipal. Com isso, se voltar a atender aos requisitos estabelecidos, a família terá prioridade na concessão do benefício.
