Depois que o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, mandou soltar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso na Operação Acesso Pago, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, que havia determinado a prisão preventiva, disse que tomou a decisão com base em “suspeitas substanciais”. Em ofício, o juiz defende a legalidade da prisão e diz ainda que Ribeiro pode interferir nas investigações.
“Todas as decisões foram proferidas com base em indicativos cabais que haveria má sequência de condutas suspeitas no Ministério da Educação (chamado de gabinete paralelo*) e que poderiam amoldar-se aos tipos penais acima especificados; é dizer, as decisões não foram proferidas sem o respaldo legal justificador”, diz um trecho da manifestação enviada ao gabinete do desembargador.
O magistrado contrapõe os argumentos usados por Ney Bello para dar o habeas corpus que colocou o ex-ministro em liberdade. A decisão do desembargador, que desfez a ordem do juiz Renato Borelli, teve dois fundamentos principais: o de que Milton Ribeiro não está mais no MEC (Ministério da Educação) e o de que os fatos investigados não têm “contemporaneidade”.
Em resposta, o juiz federal de primeiro grau reitera que, mesmo fora do governo, o ex-ministro “ainda pode interferir na produção de provas sobre eventual conduta criminosa pretérita”.
“O fato de o investigado não mais pertencer aos quadros da Administração Pública não o exime de responder pelos atos porventura típicos que em outra época tenha sido autor, nem tampouco se atualmente ele pode ou não continuar praticando”, argumenta.
Borelli diz também que não dá para cravar se há ou não “contemporaneidade” nos fatos investigados, o que segundo ele demandaria um aprofundamento das investigações.
“Com efeito, em um Estado democrático de Direito, a ninguém é dado permanecer inerte, muito menos às autoridades estatais, diante de situações que podem configurar lesão a qualquer bem jurídico tutelado pelo Direito Penal, mormente quando o bem lesado pertence a toda a sociedade”, escreveu.
O juiz também nega que tenha impedido as defesas de tomarem conhecimento do processo. Ele afirma, no entanto, que a ordem de prisão não poderia ter sido comunicada antes do cumprimento, “sob pena de torná-la ineficaz pelo conhecimento prévio”. “Tão logo as cautelares foram todas cumpridas, franqueou-se às defesas dos investigados acesso às informações processuais”, explica.
A manifestação foi enviada ao desembargador Ney Bello horas após ele mandar soltar o ex-ministro. A decisão também beneficiou os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que também são investigados no inquérito sobre o gabinete paralelo no MEC.
Informações sobre a prisão
A esposa do ex-ministro disse, em ligação interceptada no dia da prisão, que ele “estava sabendo” do que aconteceria. Investigadores da Polícia Federal tiveram acesso a uma conversa de Myrian Ribeiro durante a operação cujo alvo era o pastor que comandava o MEC.
No diálogo, Myrian diz que um homem chamado Matheus estava explicando a ela a tentativa da defesa de entrar com habeas corpus para Milton Ribeiro. A esposa de Milton Ribeiro, então, afirma que “o negócio já estava certo”.
Em outra conversa a que os investigadores tiveram acesso, Milton Ribeiro afirmou à filha por telefone, no último dia 9, que recebeu uma ligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na qual ele disse temer que Ribeiro fosse alvo de uma operação da PF (Polícia Federal).
Advogado do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef disse nesta sexta-feira (24) que o chefe do Executivo não tentou interferir na Polícia Federal no caso que envolve a prisão do ex-ministro. “O presidente Bolsonaro não interfere na Polícia Federal, jamais interferiu na Polícia Federal ou em qualquer outra instituição de seu governo. Isso simplesmente é mentira, é uma fake news, isso não existe”, afirmou Wassef.
Operação Acesso Pago
Milton Ribeiro é suspeito de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Ele foi preso pela Polícia Federal na quarta-feira (22), durante a Operação Acesso Pago, que apura tráfico de influência de pastores e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), vinculado ao Ministério da Educação.
Milton Ribeiro foi preso na cidade de Santos, em São Paulo. Ele seria transferido para Brasília, onde participaria de audiência de custódia na tarde de quinta-feira (23), mas, com a liberdade concedida pelo desembargador, Ribeiro não chegou nem a ser transferido para a capital do país.
Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão em Goiás, São Paulo, Pará e no Distrito Federal. Além o ex-ministro, foram presos os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, apontados como lobistas que atuavam no MEC, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse.
