A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o aplicativo TikTok suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/6) e assinada pela diretora Laura Postal Tirelli, da Senacon. Conforme estabelecido no despacho, a rede social tem 72 horas para cumprir a ordem.
O prazo começa a contar a partir do momento em que a ByteDance, responsável pelo TikTok, for notificada oficialmente. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil.
Segundo a Senacon, os conteúdos exibidos na rede social englobam “por exemplo — mas não somente —, uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”.
“[A restrição deve valer] Até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, ressalta trecho do despacho.
Além da restrição, o governo solicitou que a plataforma envie um ofício com “informações atualizadas do procedimento” aos seguintes órgãos:
- Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP);
- Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e
- Agência Nacional de Proteção de Dados.
O que diz o TikTok
Em nota , o TikTok disse que não foi notificado oficialmente. A rede social, no entanto, enfatizou que menores de 13 anos não são permitidos no aplicativo, e destacou que removerá conteúdos que estejam em desacordo com as diretrizes da plataforma.
Leia a íntegra da nota do TikTok
