O Ministério Público Federal (MPF) apontou possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o caso do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pediu que fosse enviada parte dos autos ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reportagem procurou o Palácio do Planalto e aguarda retorno.
O juiz Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra Ribeiro, atendeu ao pedido feito pelo MPF e enviou o material ao STF. O caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia, que deve acionar a Procuradoria-Geral da República para se manifestar, como de praxe.
De acordo com o documento, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pede que a investigação seja encaminhada à mais alta Corte do país de forma sigilosa para que seja apurada eventual ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal.
“Outrossim, nesta oportunidade, o MPF vem requerer que o auto circunstanciado nº 2/2022, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal, em respeito ao art. 102, I, b, da Constituição da República, a fim de que lá seja averiguada a possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária (art. 325, § 2º, do Código Penal) e favorecimento pessoal (art. 348 do Código Penal)”, diz o procurador.
O MPF destaca também indícios de “igual interferência” em relação ao tratamento dado pela Polícia Federal a Ribeiro, que “não foi conduzido ao Distrito Federal (não havendo sido tampouco levado a qualquer unidade penitenciária) para que pudesse ser pessoalmente interrogado pela autoridade policial que preside o inquérito policial, apesar da farta estrutura disponível para a locomoção de presos”.
