Foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a regra incluída na Medida Provisória (MP) 1089/2021 que restabelecia o despacho gratuito de bagagem nas viagens aéreas. Publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15), a decisão foi tomada porque a proposta “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório, o que reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”, segundo a Secretaria-Geral da Presidência. As informações são do G1 Nacional.
Ainda de acordo com a Secretaria-Geral, a criação de uma nova obrigação às empresas aéreas “poderia acarretar questionamentos e prejuízos a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”. Outro argumento é que “existem atualmente entendimentos bilaterais negociados com 115 países, dos quais a maior parte tem como pilares as liberdades de oferta e tarifária”.
Gratuidade no despacho de bagagem era assegurada nos voos comerciais até 2016
Até 2016, a gratuidade no despacho de bagagem era assegurada nos voos comerciais. Porém, naquele ano, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução autorizando ao passageiro o direito de levar na cabine apenas bagagem de mão de até 10 quilos e permitindo que as aéreas cobrassem por bagagens despachadas. Na ocasião, a agência defendeu que a mudança aumentaria a concorrência e poderia, por consequência, reduzir os preços das passagens.
A maioria dos parlamentares tentou retomar a gratuidade das bagagens em votação de uma medida provisória, no ano de 2019, mas o dispositivo foi vetado e, posteriormente, o congresso manteve o veto.
A volta da gratuidade voltou a ser discutida no Congresso esse ano, quando a regra foi incluída na MP que disciplina o transporte aéreo no país. A mudança foi aprovada pela Câmara e Senado, mas foi vetada por Bolsonaro.
