O Ministério da Economia anunciou, nesta quinta-feira (31/3), o bloqueio de R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2022 destinado às emendas de relator. A ação foi tomada para readequação das despesas do governo ao teto de gastos.
Em edição especial do Diário da Oficial publicada na semana passada (22/3), o Ministério da Economia informou o bloqueio de despesas discricionárias para a adequação do orçamento ao teto de gastos.
“Esse bloqueio incidirá inicialmente sobre os recursos de emendas de relator-geral (RP9), como meio para adequação do orçamento ao teto. Conforme projeções do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, apresentado na semana passada, há a necessidade de adequação das despesas discricionárias de R$ 1,7 bilhão”, informou a Economia.
O ministério inteirou ainda que foi encaminhado este mês ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.
Caso aprovado o PLN 2/2022, poderão ser facilitadas alterações que visam a adaptação ao teto de gastos. “A aprovação dessa lei pode ensejar alterações desses critérios com vistas ao atendimento dos limites do teto de gastos”, informou o governo ao Metrópoles.
Teto de gastos
A Emenda Constitucional nº 95 aprovada durante o governo do ex-presidente Michael Temer, em 2016, prevê o limite para os gastos públicos até o ano de 2037. O texto termina dizendo que o crescimento do orçamento da União não será superior ao do ano anterior, sendo corrigido apenas os valores de acordo com a inflação.
