Olá, meus amigos! Espero que todos estejam bem. Hoje, na minha coluna “Emdireito” do Jornal “A Gazeta”, vamos falar sobre o Mês do Consumidor, celebrado anualmente em março, com destaque para os avanços que 2025 trouxe na proteção dos direitos do consumidor no Brasil.
Por que março é o Mês do Consumidor?
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor é celebrado em 15 de março, data instituída em 1962 pelo então presidente dos EUA, John F. Kennedy, que enfatizou a necessidade de proteger os consumidores contra abusos comerciais. Desde então, essa data se tornou um marco global para discutir políticas públicas e fortalecer os direitos dos consumidores.
No Brasil, essa comemoração foi ampliada, tornando-se o Mês do Consumidor, período em que ocorrem promoções, campanhas educativas e discussões sobre avanços legislativos na área.
Os Avanços na Defesa do Consumidor em 2025
Este ano, diversas iniciativas trouxeram avanços significativos na proteção do consumidor. Entre as principais mudanças, destaco:
- Regulamentação da Transparência em Compras Online
A crescente digitalização das compras fez com que novas regras fossem implementadas para dar mais clareza nas informações fornecidas pelos e-commerces. Agora, as lojas online são obrigadas a exibir de forma destacada o preço final com todas as taxas e prazos de entrega antes da finalização da compra.
Essa mudança busca evitar pegadinhas como taxas ocultas e atrasos injustificados na entrega, garantindo mais segurança para quem compra online.
- Reforço na Lei do Superendividamento
A Lei do Superendividamento, implementada em 2021, passou por ajustes para aumentar a proteção de consumidores em situação de endividamento crítico. Em 2025, uma das novidades é a criação de programas públicos de renegociação de dívidas, permitindo que consumidores possam unificar débitos e renegociar com condições mais justas.
Com essa atualização, o Banco Central e o Procon passaram a atuar diretamente na mediação de acordos entre credores e consumidores, garantindo juros menores e parcelamentos acessíveis.
- Novas Medidas contra Golpes Financeiros e Fraudes Digitais
Os golpes digitais continuam sendo um dos principais desafios para os consumidores. Em 2025, o Banco Central lançou novas diretrizes para a segurança do Pix, incluindo limites diários ajustáveis pelo usuário e alertas de transações suspeitas em tempo real.
Além disso, as operadoras de telefonia passaram a ser corresponsáveis por golpes aplicados via SMS e ligações fraudulentas, o que significa que poderão ser multadas caso não adotem medidas para coibir práticas enganosas.
- Adoção da Etiqueta Digital de Produtos
Outra novidade importante foi a implementação da etiqueta digital de produtos, um QR Code presente em embalagens e manuais, que permite ao consumidor acessar informações detalhadas sobre garantia, assistência técnica e certificações do produto.
Essa inovação busca reduzir conflitos sobre garantias e prazos de validade, além de incentivar a rastreabilidade de produtos, especialmente em setores como eletrônicos e eletrodomésticos.
Semana do Consumidor 2025: Promoções e Oportunidades
Além das melhorias legislativas, março também é um período de grande movimentação comercial. A Semana do Consumidor 2025, que ocorre entre 14 e 21 de março, tem sido chamada de a “Black Friday do primeiro semestre”, com descontos expressivos em setores como tecnologia, moda, eletrodomésticos e serviços de streaming.
Os principais varejistas já aderiram à iniciativa, oferecendo até 80% de desconto em determinados produtos. No entanto, é fundamental que os consumidores fiquem atentos às fraudes e comparem preços antes da compra.
Dicas para Aproveitar o Mês do Consumidor com Segurança
Para garantir que as compras feitas neste mês sejam seguras e vantajosas, seguem algumas recomendações:
✅ Pesquise os preços com antecedência: Evite cair em falsas promoções verificando se o desconto é real.
✅ Compre em sites confiáveis: Verifique a reputação da loja e evite clicar em links de ofertas recebidos por redes sociais ou e-mails suspeitos.
✅ Leia as políticas de troca e devolução: Empresas são obrigadas a oferecer sete dias para arrependimento em compras online, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
✅ Prefira pagamentos seguros: Utilize cartões virtuais ou métodos de pagamento com proteção contra fraudes.
✅ Cuidado com golpes do Pix: Desconfie de boletos enviados por WhatsApp ou SMS e confirme os dados do destinatário antes de pagar.
O Mês do Consumidor 2025 tem sido marcado por avanços importantes na defesa dos direitos dos consumidores e pela busca por maior transparência nas relações de consumo. Embora ainda existam desafios, como o combate a fraudes e abusos no comércio digital, as novas regulamentações e práticas de proteção indicam um cenário mais seguro e justo para os consumidores brasileiros.
Se você quiser saber mais sobre seus direitos e acompanhar essas mudanças, acesse o site www.emdireito.com.br, assine nosso newsletter e siga-me nas redes sociais no Instagram e Facebook @andrelobatoemdireito.
Até domingo que vem!
