Liberdade e Populismo

É difícil uma definição de liberdade que seja abrangente em todos os seus aspectos. Até porque, com o passar dos tempos, ela adaptou-se à diferença da sociedade do seu tempo. Foram vários os conceitos e aspectos.
O mais importante período dessas mudanças foi aquele em que os conceitos e julgamentos sintetizaram os direitos humanos e individuais, culminando na Revolução Francesa, passando pela Independência dos Estados Unidos e iniciando com a Revolução Gloriosa na Inglaterra — esta, com a reforma da Bill of Rights, a verdadeira origem do parlamento moderno e do fim do poder absoluto.
Uma definição simples, concisa e abrangente de liberdade é aquela que se deduz das ideias de Thomas Jefferson, sem dúvida alguma um dos maiores pensadores políticos modernos. Ele consolidou a concepção de democracia à de liberdade, de tal modo que podemos afirmar serem sinônimas. A democracia é, sem qualquer negativa, a palavra que resume a liberdade: os direitos individuais e civis (como o direito de ir e vir e a negação de qualquer forma de escravidão), a imprensa livre, a igualdade entre gêneros e toda a essência da condição de homem livre.
Nessa invocação dos conceitos de liberdade e democracia, não podemos esquecer a definição de Aristóteles de que “o homem é um animal político”, ou seja, para ele a liberdade era indissociável da vida em sociedade.
Objetivamente a Revolução Gloriosa marca a prevalência do Parlamento, tornando-o uma realidade, pondo fim ao governo absoluto e estabelecendo o império das leis. Neste, o Parlamento torna-se o centro do poder, consolidando o que se define como o “governo das leis, e não dos homens”.
Também não podemos ser radicais chegando ao extremo de dizer que a liberdade e a democracia não existem apenas porque não conseguem resolver todos os problemas de uma sociedade de classes, que, cheia de reivindicações de toda natureza, exerce uma pressão gigantesca para assegurar seus direitos. Isto, ao contrário de negar a democracia e a liberdade, reafirma que ambas passam a ser uma.
Por outro lado, fazem parte da liberdade e da democracia a pressão e a efervescência de uma sociedade de massa, desde que contidas no enquadramento das leis, que limitam os nossos direitos onde começam os direitos dos outros.
Mas a liberdade tem um poder criativo que se dissolve na democracia, fazendo parte dela e possibilitando certas licenciosidades, que me permito citar para aliviar o peso desses conceitos e do universo de suas interpretações e derivativos. Nesse ramo, podemos incluir o populismo e, o pior deles, o anarcopopulismo, que invadiu a América Latina como um braço da Revolução Cubana, desestabilizando governos e servindo de justificativa para a ascensão do militarismo, felizmente ultrapassado.
Para várias piadas políticas também serviu a liberdade. Recordo-me de uma delas. Há muitos anos, quando visitei pela primeira vez meu amado Portugal, ainda ocupava o governo o Dr. Oliveira Salazar, que o exercia com mão de ferro usando sua PIDE, a cruel polícia política. A principal avenida de Lisboa chamava-se “Avenida da Liberdade”. Estava num táxi e, sem nenhum conhecimento da cidade, perguntei ao motorista: “Qual é o nome desta avenida tão bonita?” Ele me respondeu, com um tom crítico: “Avenida da Liberdade, mas nós ainda não a inauguramos. Só o faremos quando o Salazar morrer.” Deu uma gargalhada, e eu o acompanhei, com a certeza mútua de que eu não o denunciaria à PIDE.
Outro dia assistia a um noticiário de TV quando uma bela moça, numa delegacia, denunciava que tinha sido vítima de assédio sexual. O delegado pediu-lhe que detalhasse as circunstâncias desse crime, infelizmente tão comum. Ela respondeu: “Eu estava em pé no ônibus, e o saliente me disse que ‘tomou a liberdade’ de passar a mão em minhas partes íntimas.” Vi, então, que há um grande poder criativo sobre o que é liberdade.
Anedotário ou não, a liberdade é o nosso maior patrimônio democrático. Os problemas iremos resolvendo, mas sem permitir que o populismo ameace a nossa democracia e a liberdade, sua fiel sinônima.
Lembro sempre do slogan da UDN, proposto pelo grande Afonso Arinos, que se dizia inspirado em frase de Thomas Jefferson: “O preço da liberdade é a eterna vigilância.”