O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ações civis contra quatro pecuaristas para garantir a retirada de bois e búfalos criados de forma irregular na Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, no Amapá, e em áreas do leito assoreado do Rio Araguari. A medida foi adotada após os criadores recusarem acordos propostos para a desocupação voluntária das áreas.
Além da retirada imediata dos animais, o MPF também pede à Justiça a condenação dos pecuaristas ao pagamento de indenizações e à recuperação integral das áreas degradadas.
As ações representam uma nova etapa da estratégia do órgão para eliminar a prática de pecuária dentro da unidade de conservação ambiental.
Inicialmente, o Ministério Público buscou resolver a situação por meio da via extrajudicial. Dos 16 criadores identificados na área, nove firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeram a retirar mais de 8 mil animais. Outros três casos ainda seguem em análise.
No caso dos quatro pecuaristas que recusaram o acordo, o MPF agora busca responsabilização judicial. Segundo estimativas, apenas um dos criadores manteria mais de 6 mil animais dentro da reserva.
De acordo com o órgão, a criação de búfalos na área protegida é considerada de médio a alto impacto ambiental. Pelo porte e pelo sistema de criação solta, os animais comprometem a regeneração natural da vegetação, causam degradação do solo e afetam diretamente o equilíbrio ecológico da região.
Além das ações civis, o MPF também atua na esfera criminal para responsabilizar envolvidos em crimes ambientais.
Até o momento, foram firmados quatro Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), voltados a infrações de médio potencial ofensivo, além de quatro denúncias encaminhadas à Justiça Federal com base na Lei de Crimes Ambientais.
Nas denúncias, o Ministério Público aponta crimes como dano direto à unidade de conservação, impedimento da regeneração da flora e poluição em níveis capazes de causar destruição da vegetação nativa.
Se condenados, os pecuaristas poderão responder a penas de reclusão, detenção e pagamento de multas, além da obrigação de reparar os danos ambientais causados.
A atuação do MPF reforça o esforço de proteção à Rebio do Lago Piratuba, uma das áreas ambientais mais importantes do Amapá, e amplia o combate à ocupação irregular e à exploração econômica dentro de territórios protegidos.
