O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu, nesta segunda-feira (20), no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Norte), a visita do consultor oficial do Prêmio Innovare, João Addário Júnior. O avaliador conheceu de perto as atividades do Programa Pop Rua Jud, por meio do projeto Sexta Restaurativa, finalista da 23ª edição do prêmio. Excepcionalmente, a programação foi transferida para esta segunda-feira e reuniu uma série de atendimentos voltados à população em situação de vulnerabilidade.
O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir boas práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça brasileira.
Durante a visita, João Addário acompanhou o funcionamento das ações desenvolvidas no Cejusc Norte, que contou com a participação de diversas instituições parceiras. O consultor destacou a importância da etapa de avaliação presencial das iniciativas.
“Como consultor do Prêmio Innovare, costumo dizer que somos responsáveis por verificar a prática in loco, para que a comissão julgadora observe todo o potencial dos projetos, de acordo com o edital e com as necessidades do Sistema de Justiça brasileiro”, afirmou João Addário.
Em seguida, ressaltou o trabalho desenvolvido no estado. “Sou um verdadeiro entusiasta das práticas apresentadas no estado do Amapá”, destacou o advogado.
O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) realizou encaminhamentos na área da saúde; o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promoveu palestras sobre empreendedorismo; e o Sistema Nacional de Emprego (Sine) efetuou o cadastro de candidatos(as) para mais de 200 vagas de trabalho.
A programação também contou com equipes do Centro de Referência em Doenças Tropicais (CRDT), que ofereceram testes rápidos para HIV e hepatites, além da participação da Ouvidoria do TJAP e da Justiça do Trabalho, responsável pela realização de oito audiências.
O coordenador nacional do Programa Pop Rua Jud, juiz Marconi Pimenta, acompanhou João Addário em todos os atendimentos e ressaltou o esforço conjunto das instituições para acolher pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente a população em situação de rua.
“É importante destacar que somos uma rede de proteção formada pelo TJAP, Justiça Federal, órgãos municipais e estaduais. Também mostramos ao consultor do Prêmio Innovare que fazemos muito mais que atuar nos processos e nas ações dos fóruns. Garantimos direitos humanos para pessoas que, muitas vezes, permanecem invisibilizadas em nosso estado”, pontuou Marconi Pimenta.
O juiz federal substituto da Seção Judiciária do Amapá (SJAP), Fernando Hack, destacou a parceria entre as instituições do Sistema de Justiça para ampliar o atendimento à população em situação de rua.
“Concentramos, uma vez por mês, audiências para análise da concessão de benefícios previdenciários e assistenciais dentro do projeto Sexta Restaurativa. Temos alcançado um número significativo de conciliações, o que representa dignidade e oportunidade de reinserção social para essas pessoas, permitindo o resgate dos vínculos familiares e comunitários”, ressaltou.
Sobre o Prêmio Innovare
Criado em 2004, o Prêmio Innovare, atualmente em sua 23ª edição, reconhece e divulga práticas inovadoras que contribuem para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. A iniciativa reúne representantes das principais instituições do sistema de Justiça, entre elas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Ao longo de mais de duas décadas, a premiação já avaliou milhares de projetos em todo o país, ao valorizar iniciativas que ampliam o acesso à Justiça, fortalecem a cidadania e tornam a prestação jurisdicional mais eficiente e humanizada.
