Dos 400 presos do regime semiaberto do sistema prisional do Amapá, cerca de 250 foram beneficiados com a saída temporária nesta sexta-feira (23). Todos ficarão em liberdade por sete dias. O benefício é concedido pela Justiça durante o cumprimento da pena e usado como forma de ressocialização dos detentos.
De acordo com a lei, os presos em regime semiaberto com no mínimo 1/6 da pena cumprida se for primário, e 1/4 se for reincidente, têm direito a cinco saídas ao ano. Mas é preciso ter bom comportamento. As liberações não têm relação com feriados ou datas comemorativas.
No chamado “pacote anticrime”, aprovado pelo Congresso em 2020, o preso condenado por crime hediondo com morte não tem mais direito a saída temporária. A exceção são aqueles que tiveram o direito adquirido antes da alteração na legislação.
Detentos que estão recebendo o benefício pela primeira vez, serão obrigados a usar tornozeleira eletrônica para o monitoramento do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
O preso que descumprir a data prevista para o retorno, pode ter o regime transferido para o fechado.
