A Prefeitura de Macapá sancionou nesta sexta-feira, 1º de abril, a lei que isenta tributos as empresas impactadas com a pandemia da Covid-19 em 2020 e 2021. A iniciativa beneficiará os empresários inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Alvará de Funcionamento e Licenciamento Sanitário.
Com o incentivo fiscal, as empresas poderão ficar em dia com a instituição, permitindo assim uma retomada mais adequada da economia, contribuindo para geração de empregos na capital, como explica o prefeito de Macapá, Dr. Furlan.
“A Prefeitura vive muitos dias históricos, graças ao trabalho desenvolvido à população. Um exemplo disso, é Macapá, que nos útimos 8 anos, registrou o melhor resultado na geração de empregos formais, segundo o Caged [Cadastro Geral de Empregados e Desempregados], e também subiu 29 posições no ranking de cidades empreendedoras. Isso mostra que na pandemia protegemos a vida e os empregos das pessoas”, destaca.
A lei atingirá bares, restaurantes, lanchonetes, academias de ginásticas e dança, casas de shows e eventos, salões de beleza, estética, barbearias, atividades artísticas e de lazer e similares, além de imóveis alugados, que neste caso específico, devem ser comprovados por contrato. A regulemtação atende também empreendimentos de educação privada, agências de viagens e turismo ou empresas ligadas a este setor, como autoescola e meios de hospedagem.
“Esse incentivo veio no momento certo, pois os setores estão passando por um recomeço. Estamos tentando nos reerguer de dois anos de coronavírus no mundo. Temos a agradecer a equipe da prefeitura e os vereadores, que ajudaram na nossa causa. A lei vem dar suporte. Quem não quer está em dia com a sua documentação?”, comenta a presidente do Sindicato das Empresas de Turismo do Estado do Amapá, Josiane Coutinho.
Validade
De acordo com o subsecretário municipal de Receita, Elcides Vales, a medida de remissão de crédito será válida para os exercícios de 2020 e 2021.
“A lei perdoa os créditos tributários, que são aquelas dívidas de IPTU, licenciamento sanitário e alvarás de funcionamento das empresas optantes pelo simples nacional [Sistema de Tributação Simplificada], que fecharam em decorrência dos decretos sanitários contra a Covid-19. Inadimplentes, elas não conseguem participar de licitações, por exemplo. As pessoas jurídicas que pagaram, mesmo com as dificuldades, poderão fazer compensação futura do mesmo tributo”, explica.
O incentivo fiscal é uma ótima oportunidade ao empreendedor, como avalia o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Amapá (Abrasel), Yukio Nagano.
“O setor de turismo como um todo foi o que mais pagou o preço, com eventos cancelados. A Prefeitura de Macapá sempre foi acessível, mantemos o diálogo para saber como esse impacto seria resolvido. A lei vem valorizar toda a iniciativa do microempreendedor. Teremos mais empresas formalizadas e empregabilidade. Nossa cidade será modelo para o Brasil e outros lugares que estão trabalhando com essa retomada”, comemora.
A iniciativa implementada pela Prefeitura da capital concede ainda o desconto de 55% do IPTU e das taxas de licenciamento em 2022, para qualquer empresa que tenha o faturamento anual no exercício de 2020 de até R$ 7 milhões referente ao faturamento.
Como solicitar?
Para ter direito à quitação dos tributos, as empresas precisam ser optantes do Simples Nacional e estarem adimplentes com os demais tributos municipais dos exercícios anteriores, que inclusive podem ser parcelados junto à instituição. Desta forma, o empresariado tem até 30 de junho para fazer o pedido de requerimento à Secretaria Municipal de Finanças (Semfi).
O atendimento presencial será realizado na Central do Contribuinte, localizada na rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem, na Sala do Empreendedor, que fica na avenida Iracema Carvão Nunes, no Centro de Macapá, e em toda a rede Superfácil.
