Em inspeção de rotina, realizada nesta sexta-feira (13), na Maternidade Mãe Luzia, os promotores de Defesa da Saúde, Fábia Nilci e Wueber Penafort, verificaram as precárias condições de trabalho e de atendimento às mulheres que necessitam dos serviços daquela unidade de saúde. Os problemas são antigos e não foi observada qualquer melhoria na estrutura física para amenizar a carência de espaço, de equipamentos e falta de medicamentos.
A Promotoria da Saúde ingressou, em junho de 2018, com Ação Civil Pública, para obrigar o Estado a promover as adequações necessárias no Hospital da Mulher Mãe Luzia. No entanto, a situação só vem se agravando a cada ano.
Hoje, na maternidade Mãe Luzia, segundo a diretora da unidade, Cristiane Barros, dos 23 leitos de RN, apenas oito possuem monitores multiparamêtros, equipamento responsável por verificar em tempo real a condição de saúde do paciente, o andamento do seu quadro, evolução ou piora.
Foi constatado, ainda, que há déficit de médicos, enfermeiros e fisioterapeutas. Embora a estrutura da UTI Neo seja para 16 leitos, o local estava com 23 crianças internadas . Menos de 50% dos berços estão aquecidos e duas centrais de ar estão queimadas, causando enorme desconforto aos profissionais de saúde.
Além disso, a UTI obstétrica da Maternidade Mãe Luzia permanece com apenas dois leitos. O ideal seria, no mínimo, cinco. “São esses e outros fatores que contribuem para o alto índice de mortalidade infantil no Amapá, o mais alto do Brasil”, lamentou a promotora Fábia Nilci.
Só nesta sexta-feira (13), 220 mulheres e cerca de 50 crianças estavam internadas, todas distribuídas em espaços apertados e até insalubres. As condições de higiene também são ruins, há muita sujeira espalhada, situação que piorou com a greve dos terceirizados responsáveis pela limpeza do local.
“Aumenta a demanda, mas a quantidade de pessoal, a estrutura física e o número de equipamentos são os mesmos. Isso já virou um problema histórico”, observou o promotor Wueber Penafort. Foi verificado que há um bebê internado há seis meses, por não haver leito disponível no Hospital da Criança e Adolescente (HCA). Outro caso grave que chamou atenção dos promotores é de uma criança que precisa de cirurgia cardíaca urgente; mesmo com decisão judicial favorável, não consegue realizar o procedimento.
Essa criança não foi transferida até o presente momento. A cirurgia não é feita no Amapá e o estado, em uma ação civil pública de 2014 já havia sido condenado a firmar convênio com outra unidade da federação para a realização dessa cirurgia. Por ser de urgência, o paciente não pode ser colocado na lista de espera do Programa Tratamento Fora de Domicílio (PTFD), que são apenas para tratamentos eletivos e não de urgência e emergência.
Na sequência, os membros do Ministério Público do Amapá (MP-AP) visitaram as instalações da Maternidade da Zona Norte, onde foi confirmado que a obra está pronta, porém, sem previsão de inauguração.
“Enquanto os médicos e enfermeiros da Mãe Luzia fazem revezamento para atender mães e recém-nascidos (RN), a estrutura da Zona Norte permanece ociosa e fechada”, criticam os membros do MP-AP.
Na Maternidade da Zona Norte, os promotores da Saúde foram informados que todos os equipamentos da futura unidade de saúde foram levados para o almoxarifado do Estado. São mais de 132 itens, entre berço aquecido ( em falta na Mãe Luzia), incubadora de transporte, mesa de exame clínico, incubadora, analisados de games, entre tantos outros itens, fundamentais para o bom funcionamento de uma maternidade.
No local, verificaram que muitos daqueles equipamentos poderiam estar em uso na maternidade Mãe Luzia, auxiliando os profissionais da saúde a salvar vidas. Determinados materiais e equipamentos, observaram Fábia Nilci e Wueber Penafort, correm o risco de sofrerem danos pela ação do tempo e pelas condições inadequadas de armazenamento. Alguns insumos já estão fora do prazo de validade.
“Uma pena isso tudo que estamos vendo aqui; desperdício de dinheiro público, enquanto tantas mulheres sofrem. Queremos uma resposta imediata da Secretaria da Saúde (SESA) sobre os motivos do atraso da inauguração da maternidade da Zona Norte e a data da entrega para a população”, pontuaram.
O MP-AP insistirá para que o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) analise o recurso do Estado. “ Ao nosso ver, é meramente protelatório, e pedimos que a Justiça mantenha a condenação do Estado nos termos da sentença da juíza da 4a Vara Cível da Comarca de Macapá”, reforçam os promotores.
Para buscar uma solução mais rápida, foi agendada reunião, para a próxima terça-feira (17), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, com os gestores do Governo do Amapá, a PGJ Ivana Cei e os promotores da Saúde.
