Nesta sexta-feira (30) a Prefeitura de Macapá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (Semhou), realizou o trabalho de vistorias em obras em andamento na capital. Os embargos são realizados após denúncias e fiscalizações conforme as demandas de serviços.
A obra irregular é caracterizada pela falta da emissão de licença do município, seja reforma ampliação ou construção. De acordo com código de obras 031 de 2004, nenhuma obra, demolição, serviço ou instalação pode ser iniciado sem a licença ou autorização da prefeitura.
Este ano, cerca de 25 obras foram embargadas pelas equipes de fiscalização da Semhou. Os notificados têm o prazo de 24 horas para obter conhecimento da obra irregular e possível embargo, após este prazo o cidadão tem 30 dias para realizar a sua defesa. O secretário da Semhou, Rafael Martins, explica que a obra irregular, sem licença e alvará apresenta riscos para a população.
“A obra irregular ocasiona insegurança na construção. Através da licença a prefeitura consegue verificar se os projetos estão de acordo com o código de obras. Alertamos à população para que antes de iniciar uma obra, venha até a secretaria retirar a licença para construção”, disse Rafael Martins.
Denúncias de Obras irregulares podem ser feitas através do WhatsApp da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano (96) 98404-6763.
