O Ministério Público Estadual (MPE), por meio das Promotorias de Saúde e Educação, recomendou à Prefeitura de Macapá nesta terça-feira, 9, a suspensão do decreto que autoriza o retorno das aulas no formato híbrido – presencial e on-line – nas escolas particulares de Macapá. A medida atende a uma solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O procurador-geral Narson Galeno afirma não ser contrário ao retorno das aulas, porém, a retomada deve acontecer de forma responsável e respeitando os órgãos de fiscalização e dados epidemiológicos.
“Não pode haver conflito entre os decretos, principalmente no que diz respeito aos órgãos de fiscalização como Vigilância em Saúde e Polícia Militar, que atuam nas ações para o cumprimento do decreto do Estado que regulamenta todo o processo de controle e combate à pandemia, e que, se for pra haver o retorno, que seja por igual, para as escolas públicas e privadas”, esclareceu o procurador-geral, Narson Galeno.
A recomendação foi feita durante uma reunião na sede do MPE no Complexo Cidadão Zona Norte, onde participaram os promotores da Saúde, Fábia Nilce e Weber Penafort, promotor da Educação, Roberto Álvares, procurador-geral, Narson Galeno, procurador do Estado, Rodrigo Pimentel, superintendente de Vigilância em Saúde, Dorinaldo Malafaia, prefeito de Macapá, Antônio Furlan, e representantes da gestão municipal.
Em comum acordo com a PGE, os promotores de Justiça também afirmaram não serem contra o retorno das aulas. Porém, questionaram o princípio da igualdade e defenderam que a volta às aulas ocorra para toda rede de ensino, tanto particular quanto pública, em um momento favorável, com o aval das autoridades sanitárias e científicas que tratam do boletim epidemiológico do Amapá.
“A nossa recomendação é para que haja o retorno em paridade com o ensino público, então nesse momento deve haver a suspensão do ensino hibrido, seja por conta das nossas condições epidemiológicas, seja porque ainda não há uma aprovação pela vigilância desses planos estratégicos [das escolas] mencionados no decreto”, comentou a promotora de justiça, Fábia Nilce.
O decreto que autoriza o retorno das aulas no formato híbrido foi assinado no dia 3 de fevereiro e está em vigor desde a segunda-feira, 8, quando houve o retorno presencial das aulas no ensino infantil nas escolas da rede particular de Macapá. Na reunião, o prefeito Furlan pediu ao Ministério Público que formalize a recomendação por escrito, para posteriormente tomar as medidas necessárias.
