O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ajuizou ação de impugnação de mandato eletivo em desfavor do prefeito reeleito do município de Oiapoque, Breno Lima de Almeida, e do vice-prefeito Artur Lima de Souza. A acusação é de captação ilícita de votos, abuso de poder econômico e abuso de poder político. A ação foi assinada pela promotora de justiça eleitoral, Marcela Balduíno Carneiro, da 4ª Zona Eleitoral.
A ação se fundamenta no auto da prisão em flagrante, de conhecimento da sociedade, amplamente divulgado, do então candidato Breno Lima, que foi flagrado em um veículo, com a quantia em espécie no valor de R$ 100.000,00 e mais caderno com anotações de informações, nomes e valores, o que caracteriza a intenção de compra de votos. No ato, o candidato estava acompanhado de três servidores da Prefeitura Municipal de Oiapoque. O fato aconteceu no dia 28 de setembro de 2024, uma semana antes da eleição.
Cita a ação que os acusados atuaram abusando de poder político pelo fato de ser prefeito e se valer de seus subordinados, servidores da prefeitura, para concretizar compra de votos e repasses de valores. Cita, ainda, que ficou comprovado que o requerido se valeu do uso da máquina pública para alcançar a vitória na eleição.
Diante dos fatos, o MP Eleitoral requereu a concessão de liminar para impedir a posse dos acusados. O procedimento está em fase inicial de tramitação.
