A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica manteve R$ 3,671 milhões em multas aplicadas a Linhas de Macapá Transmissora de Energia pelo apagão do dia 3 de novembro de 2020 no Amapá. O blecaute provocado por um curto-circuito seguido de incêndio em um dos transformadores da Subestação Macapá, da LMTE, interrompeu o fornecimento de energia elétrica em 13 dos 16 municípios do estado.
Um dos transformadores da subestação, que deveria ser usado como reserva, estava indisponível desde dezembro de 2019. Isso acabou sobrecarregando um terceiro equipamento, que ficou avariado. Com a gravidade do acidente, a situação foi completamente normalizada mais de 20 dias depois da ocorrência.
A concessionária responsável pela linha de transmissão que integra o Amapá ao Sistema Interligado Nacional foi multada após fiscalização da Aneel para apurar responsabilidades pela ocorrência. Em recurso à agência, a LMTE alegou que a causa principal do colapso no fornecimento foi a inexistência de um Sistema Especial de Proteção (SEP), de responsabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Também apontou problemas de planejamento, com a ausência de redundância nas instalações para garantir o suprimento, em caso de indisponibilidades em equipamentos de transmissão.
Para a Aneel, no entanto, essas deficiências não causariam sozinhas o colapso no sistema, sem a indisponibilidade simultânea dos três transformadores da SE Macapá. A agência lembrou que o ONS foi, inclusive, multado em R$ 5,7 milhões por não ter implantado o sistema de proteção, mas isso não tira a responsabilidade da concessionária em relação a suas instalações.
Além de manter a penalidade, a Aneel determinou que a LMTE terá de regularizar as resistências de aterramento de pé de torre para os valores de projeto até 30 de novembro. E estabeleceu multa diária de pouco mais R$ 69 mil, em caso de descumprimento do prazo. A punição será aplicada por trinta dias no máximo e será limitada a 2% da Receita Operacional Líquida da concessionária.
