A LEI DE REGISTROS PÚBLICOS AOS 52 ANOS: ENTRE AVANÇOS, DESAFIOS E A BUSCA POR EFICÁCIA NO BRASIL
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Paulo Figueira
A SUCESSÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE: ENTRE A MEAÇÃO E A HERANÇA, A LEI DEFINE OS LIMITES DA PARTILHA
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Paulo Figueira
NOVO MARCO NACIONAL DA LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL COLIDE COM LEGISLAÇÃO DO AMAPÁ E GERA INCERTEZA JURÍDICA: NÃO ÀS NOVAS AMARRAS FEDERAIS – O AMAPÁ NÃO PODE REPETIR O CICLO DE PARALISIA
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Paulo Figueira
DOAÇÃO DE IMÓVEIS PELOS PAIS: PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO, SEGURANÇA JURÍDICA E OS CUIDADOS NECESSÁRIOS
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Paulo Figueira
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL: SOLUÇÃO PARA QUEM QUITOU O IMÓVEL, MAS NÃO CONSEGUE A ESCRITURA
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Paulo Figueira
A NOVA LEI AMBIENTAL: EM CAMPO FÉRTIL OU TERRENO MINADO PARA O AGRONEGÓCIO E PARA AGRICULTURA FAMILIAR?
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Paulo Figueira
