As guerras sem lei

A guerra é a mais atroz das ações humanas, mas nos persegue desde todos os tempos. Por outro lado, a ideia de que há uma superioridade a ser obtida pela força contraria o ensinamento das religiões e dos grandes princípios civis desde que se tem notícia. Todos falam de paz. E todos praticaram e praticam a guerra.
Também é muito antiga a ideia de que há limites a ser respeitados. A inviolabilidade dos embaixadores, a trégua para retirada dos mortos, a intocabilidade dos enfermeiros vêm de muito longe. Há registros de tratados de paz que definiam direitos e deveres mútuos entre reinos da Mesopotâmia, entre hititas e egípcios, na Grécia antiga. Os romanos formularam o jus gentium, que estabelecia as relações entre os estrangeiros e os romanos, inclusive dentro da cidade de Roma. O confucionismo formulou regras para o imenso universo dos reinos chineses, e na Índia os estados formularam regras de neutralidade.
Na idade média europeia o direito canônico substituiu o direito civil, definindo regras internacionais, enquanto no mundo islâmico o siyar regulava as relações com os estrangeiros. Discutia-se sobretudo a legitimidade da guerra, a guerra justa. No renascimento começaram a surgir os grandes tratados, como os de Alberico Gentili, de Francisco Suárez e, sobretudo, o de Hugo Grotius, com seu De Jure Belli ac Pacis. Distinguia-se o jus ad bellum, o direito de fazer a guerra, e o jus in bello, o direito de como fazer a guerra.
Mas é no séc. XIX que se forma a primeira regra mais objetiva de um estado. Abraham Lincoln, com sua Ordem Geral no 100, impôs o Lieber Code, que estabelecia os limites da necessidade militar, o princípio da humanidade — proibia o uso da crueldade, a tortura, o uso de veneno —, a distinção entre combatentes e civis, o status do prisioneiro de guerra etc. Algum tempo depois o negociante suíço Henry Dunant propôs em Un Souvenir de Solferino uma agência de ajuda humanitária em tempos de guerra, que resultou na criação do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, e sua neutralidade, permitindo que agisse nos campos de batalha. Logo depois o governo suíço convocou os países europeus, os Estados Unidos, o México e o Brasil para uma conferência diplomática, que resultou na primeira Convenção de Genebra. Apesar de vários pequenos tratados terem tentado aprimorar seus termos, poucos países aderiram a eles. Foi só em 1949, ao final da Segunda Guerra, que a Convenção, atualizada, se internalizou, com a adesão de 196 países.
Com o surgimento da bomba nuclear, naturalmente, qualquer regra, sobretudo a mais importante, que é a proteção dos civis, torna-se nula. Daí a importância dos acordos entre as grandes potências nucleares, que recentemente deixaram de vigorar por falta de juízo de Estados Unidos e Rússia. O mundo não ficará tranquilo enquanto a ameaça nuclear não for completamente afastada, mas isso é um sonho que infelizmente não verei. Dei a minha contribuição quando eu e Alfonsín tornamos a América do Sul a única região do mundo sem armas nucleares.
Há sempre um bárbaro que ignora, propositalmente, as leis da guerra, mesmo quando elas estão inseridas nos princípios de seu próprio direito. Mesmo quando fazem parte de regras que existiram antes de serem escritas — como a de que não se ataca de surpresa um país com quem se está negociando um acordo diplomático, como aconteceu agora com o Irã, vítima, pela segunda vez, de uma agressão completamente absurda, em que Trump certamente deu prioridade ao que ouviu de Netanyahu. Também é inaceitável que se atinja a população civil — não há desculpa aceitável, diante da impressionante precisão das informações de suas agências de inteligência e de suas armas, para o assassinato de mais de 160 meninas numa escola.
Imaginar que o Irã negocie uma terceira vez, que recue e deixe aberto o Estreito de Hormuz, que deixe inspetores examinar sua pesquisa nuclear e seus projetos de armamento só poderia passar na cabeça fértil do Barão de Münchhausen, se levantando pelo próprio cabelo ou voando sobre uma bola de canhão por sobre o exército turco.
Infelizmente para o mundo, vivemos tempos de retrocesso não só no direito de como fazer a guerra, mas também nos princípios que criaram a Carta das Nações Unidas. A ideia que Franklin D. Roosevelt levantou e que não viu realizada é a de que a paz seja o objetivo das nações. Só elas reunidas na Assembleia Geral e, sobretudo, no Conselho de Segurança, podem definir e implementar ações militares. Essa regra é ignorada a todo momento, mas nunca como agora.
O mundo precisa de paz, e para isso precisa deixar de fazer a guerra e de cometer ostensivamente os maiores crimes de guerra.
Mesmo sem sermos ouvidos, gritemos: PAZ! Fim de todas as guerras!