As falas do pré-candidato Flávio Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas reacenderam a discussão a respeito da segurança jurídica do sistema eleitoral brasileiro.
O senador, com base no levantamento do sigilo de documentos da CIA determinado pelo presidente norte-americano Donald Trump — que apontaram possíveis fraudes nas eleições da Venezuela, embora a inteligência americana não tenha confirmado, de forma definitiva, a ocorrência de fraude eletrônica em larga escala em pleitos específicos daquele país —, afirmou, equivocadamente, que as urnas utilizadas no Brasil teriam origem na Smartmatic, informação já desmentida pelo TSE.
Em seu discurso, no encontro “Debatendo o Brasil”, organizado pelo site The Brazilian Report e pela agência Novo Selo Comunicação, o pré-candidato ressaltou que não estava questionando o sistema de votação brasileiro, mas pedindo que todos os países enviem o maior número possível de observadores para as nossas eleições, como sempre ocorre, bem como pessoas que detenham conhecimento sobre essa tecnologia, para que o Brasil possa realizar eleições mais seguras e transparentes.
Após a polêmica, Flávio Bolsonaro emitiu nota esclarecendo que “não coloca em dúvida o processo eleitoral brasileiro” e que “o convite para a presença de observadores internacionais segue uma prática adotada em diversas democracias e reforça a transparência no sistema eleitoral”.
Em razão dessas falas, o presidente nacional do PT, na tentativa de confundir “alhos com bugalhos”, publicou na rede social X que o senador mantém a “mesma cultura golpista” de seu pai, relacionando o discurso do pré-candidato ao de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, e acrescentou que “não podemos tolerar a desinformação e as fake news contra o nosso sistema de votação por um pré-candidato à Presidência da República”.
Em seguida, querendo transformar “limão em limonada”, acionou o TSE, requerendo que o pré-candidato seja multado em R$ 30 mil e que sejam retiradas as postagens de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e dos deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Júlia Zanatta (PL-SC) que questionam o sistema de votação eletrônica.
Apesar de confiar na eficiência das urnas eletrônicas, adoto o posicionamento do ministro André Mendonça que, no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, em julho de 2025, defendeu a tolerância com as pessoas, ainda que expressem ideias “idiotas ou inaceitáveis”, firmando que as ideias devem ser atacadas, e não as pessoas.
Em trecho de seu voto que coaduna com meu pensamento, disse ainda: “A Justiça Eleitoral brasileira é confiável e digna de orgulho. Se, apesar disso, um cidadão vier a desconfiar dela, este é um direito. No Brasil, é lícito duvidar da existência de Deus, que o homem foi à Lua e das instituições”.
Voltando um pouco no tempo, é de se lembrar que o ministro Barroso, ao discursar no congresso da União Nacional dos Estudantes, em verdadeiro arroubo retórico, proferiu a seguinte frase: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a manifestação livre de todas as pessoas”.
Ora, todos sabem que quem veda a censura e a tortura é a Constituição Federal, e não um ministro ou o STF, a quem cabe o dever de zelar pelas normas constitucionais — o que, infelizmente, parece estar sendo relativizado, ao menos quanto à censura.
De outro lado, quem derrotou o “bolsonarismo” na eleição de 2022 foi o povo, no exercício de seu direito de escolher seu representante. Extrair, do inapropriado discurso de Barroso, a conclusão de que o STF derrubou o bolsonarismo seria distorcer-lhe o sentido para sustentar a tese de um golpe eleitoral praticado pelo Poder Judiciário — o que efetivamente não ocorreu.
Voltando às falas do pré-candidato, pessoalmente não vejo ilícito algum em reforçar o convite a observadores internacionais para acompanhar nossas eleições, prática que demonstra a lisura e a transparência do nosso processo eleitoral.
Firmo, ainda, que, apesar de meu ponto de vista pessoal — o de confiar em nosso sistema eleitoral por meio das urnas eletrônicas —, entendo que o Brasil perdeu uma grande oportunidade ao não adotar o voto eletrônico com a impressão do voto em urna física acoplada à eletrônica, o que afastaria, em definitivo, qualquer desconfiança, por meio de auditoria capaz de superar quaisquer dúvidas dos cidadãos.
Na ocasião em que a Comissão Geral da Câmara dos Deputados analisava a PEC 135/19 — que instituía o voto impresso —, o então ministro Barroso defendeu sua rejeição sob o argumento de que “a introdução do voto impresso seria uma solução desnecessária para um problema que não existe” (fonte: Agência Câmara de Notícias).
Ao contrário do entendimento por ele esposado, o problema não está nas urnas — reitero minha confiança no sistema eleitoral —, mas na transparência e na segurança dos eleitores no maior espetáculo da democracia: o dia da eleição, em que o voto de cada cidadão, independentemente de credo, cor, religião ou poder aquisitivo, tem o mesmo peso. A incredulidade é inerente ao ser humano, seja eleitor ou candidato, e não pode ser julgada como golpe ou ataque à democracia.
Tenho dito!!!!
