Olá, meus amigos! Espero que todos estejam bem. Na coluna de hoje do projeto “Emdireito”, aqui no Jornal A Gazeta, vamos falar sobre um tema que vem ganhando força e, mais do que isso, já está transformando profundamente a forma como o Judiciário brasileiro funciona: a Justiça preditiva e o uso da inteligência artificial (IA) nas decisões judiciais.
Sim, meus amigos, a era da tecnologia chegou de vez aos tribunais. E, com ela, surgem muitas oportunidades, mas também desafios éticos, jurídicos e práticos.
O que é Justiça preditiva?
A chamada Justiça preditiva é o uso de tecnologias — especialmente da inteligência artificial — para analisar dados de milhares de decisões judiciais e, a partir disso, prever como um determinado juiz, turma ou tribunal costuma decidir em casos semelhantes.
A ideia é simples, mas poderosa: se temos decisões acumuladas por anos, por que não utilizar algoritmos para identificar padrões, antecipar resultados e tornar o sistema mais transparente e eficiente?
Essa prática já vem sendo usada, por exemplo, em ferramentas como o Victor, do Supremo Tribunal Federal, criado para analisar a repercussão geral em processos que chegam ao STF. No Judiciário estadual e federal, muitos tribunais também já testam softwares semelhantes.
O que muda na prática?
Para os advogados e operadores do direito, a Justiça preditiva pode significar:
- Mais previsibilidade processual, com a possibilidade de avaliar as chances reais de sucesso de uma ação;
- Economia de tempo e recursos, evitando litígios fadados ao insucesso;
- Eficiência no julgamento de demandas repetitivas, como ações envolvendo planos de saúde, benefícios previdenciários ou consumo.
Mas atenção: justiça preditiva não é oráculo nem sentença automatizada. Ela serve como ferramenta de apoio, e não como substituta da análise humana, sensível e ponderada que só o magistrado pode exercer.
Os riscos e dilemas éticos
É claro que toda inovação traz desafios. E com a IA não é diferente. Precisamos refletir: - Quem alimenta os algoritmos? Se os dados usados forem enviesados, a IA pode reproduzir injustiças históricas.
- Como garantir a imparcialidade? Se a máquina aprende apenas com decisões anteriores, há o risco de engessar o Judiciário, tornando-o conservador e resistente à evolução da jurisprudência.
- O que acontece com os princípios constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório, quando uma IA antecipa a decisão antes mesmo do julgamento?
Esses dilemas vêm sendo debatidos por tribunais, universidades e pesquisadores de todo o país. Em 2025, inclusive, a Escola Paulista da Magistratura e a Escola Superior da Magistratura Italiana promoveram um seminário conjunto sobre o tema, reforçando que o uso da IA no Judiciário deve ser ético, transparente e humanizado.
A IA é bem-vinda, mas não pode decidir sozinha
A verdade é que a tecnologia é uma aliada. Ela pode e deve ajudar a tornar o Judiciário mais ágil, eficiente e acessível. Mas ela nunca poderá substituir o olhar humano, que considera o contexto, a empatia, o caso concreto e a busca pela justiça em sua plenitude.
É como costumo dizer: o futuro chegou — mas ele precisa ser construído com responsabilidade, com ética e com respeito aos valores constitucionais.
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Até domingo que vem!
