O REI ESTÁ NU

No berço do Direito Romano, a Corte Suprema de Cassação desnudou o Supremo brasileiro na sentença que impediu a extradição pedida originalmente pelo Ministro Alexandre de Moraes. Ele foi expressamente citado como juiz impossível, já que seria a vítima da emissão falsa de uma ordem de prisão ironicamente assinada por ele próprio. Já tinha havido recusas de extradições de refugiados brasileiros, na Espanha, Argentina, Estados Unidos, mas não com a veemência da Corte Italiana, nem com o significado de que tenha sido no lugar onde nasceu o Direito Romano, disciplina essencial para quem quiser ser advogado em Munique, em Joanesburgo, em Beirute, Washington ou Brasília; enfim, em qualquer dos cinco continentes. A voz de Roma é ouvida no Brasil como o grito do menino da fábula: “O Rei está nu!”.
A narrativa moral é de Hans Christian Andersen. O dinamarquês contou que um rei vaidoso fora enganado por dois supostos tecelões-alfaiates que o convenceram de que fariam a mais linda veste do mundo, bordada com ouro e joias que o monarca lhes fornecesse, mas que não seria percebida por ignorantes. Só os inteligentes poderiam desfrutar da visão maravilhosa da vestimenta real. Os áulicos e cortesãos que fiscalizaram o trabalho, não querendo passar por néscios, elogiaram as confecções. O rei convocou os súditos para a estreia da roupa, enquanto seus arautos se encarregavam de explicar quem poderia enxergar tamanha beleza. Os espertalhões “vestiram” o rei, que assim foi para o desfile pelas ruas – e todos aplaudiram a beleza que “cobria” sua majestade. Até que um menino, na sua pureza, anunciou a verdade: “O rei está nu!”.
O que a Corte italiana decidiu foi o óbvio, o já sabido por quem tem mínima noção de Direito ou algum conhecimento e informação. Já sabemos desde março de 2019, quando o então presidente do STF, Min. Dias Toffoli, sem a iniciativa essencial do Ministério Público, como manda a Constituição, criou o inquérito 4781 e, sem o sorteio regulamentar, nomeou o Min. Alexandre de Moraes seu relator. Em junho de 2020, depois de ano e meio de aplicação de restrições e penalidades em muita gente, 10 ministros do Supremo, certamente por inspiração corporativa, julgaram legal o inquérito, acompanhando o relator, hoje Presidente do Supremo, Min. Fachin. O único que gritou “O rei está nu!”, com voto contrário, Min. Marco Aurélio, batizou a ação de “Inquérito do Fim do Mundo”. E hoje já tem mais de sete anos, com 14 prorrogações, confirmando o apelido. Talvez a corte romana não saiba disso, que se constituiria num, agravante, mas já mostrou que o amplo direito de defesa fora esquecido, assim como a lisura de um devido processo legal, além da visível perseguição política.
O que a corte italiana denuncia agora, sobre violação de garantias fundamentais, já se conhece no Brasil há sete anos. Do berço do Direito Romano vem um aviso: o relator e julgador não pode ser a vítima ou alvo da ação. Isso é motivo para anular o inquérito 4781, maior que o simples CEP de Curitiba, pretextado para anular condenações da Lava-jato. Mas, como os súditos da fábula, muitos vêem que o rei está nu e não ousam emitir o grito da verdade, o grito do menino da fábula. Pode ser por medo de se incompatibilizar com um tribunal que pode julgá-los, ou de perder os recursos que os sustentam, ou porque o rei continuar desfilando desnudo ajuda a vestir o manto de sua ideologia. A fábula está atualizada no Brasil de hoje, em tempos em que se recusa a ver o óbvio.