A recente decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação de duas propriedades localizadas no Projeto de Assentamento Anauerapucu, em Santana, reacendeu uma disputa fundiária que se arrasta há anos e tem como um dos ocupantes o desembargador Agostino Silvério.
Embora a sentença da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amapá tenha reconhecido o direito possessório da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre os imóveis e autorizado a reintegração de posse, Agostino Silvério sustenta que a história do caso é mais ampla e envolve décadas de ocupação, investimentos, documentos, títulos e decisões judiciais anteriores que, segundo ele, demonstravam a inexistência de interesse federal sobre as áreas.
Para o desembargador, o INCRA, no Amapá, não obstante sua aguçada visão para terras nobres com elevado potencial madeireiro e agropecuário, tem uma taxa ínfima de ocupação em seus projetos. Alguns projetos, a exemplo do Anauerapucu, foram irregularmente lançados e iniciados sem observar formalidades legais indispensáveis e necessárias. Serviram, em vésperas de eleições, como plataformas políticas circunstanciais de interesses pessoais de seus administradores.
“Esse projeto está entre as principais cidades próximas da capital, em áreas nobres e com potencial para elevados investimentos e notável poder econômico. Qual o interesse do INCRA em afetar essas áreas e não as entregar para o Estado do Amapá?”, ressalta o desembargador
Agostino Silvério afirma que ingressou na área conhecida como Fazenda Nevada, através de um contrato com o investidor Isac Alcolumbre, onde o primeiro proprietário e possuidor era o Sr. Abdon. Houve uma lide possessória, entre Abdon e Silvério, para esclarecer e delimitar as divisas e confrontações entre suas áreas.
Na ocasião, por conta de uma decisão da Justiça Federal de não haver interesse do INCRA, os autos foram remetidos para conhecimento e julgamento na Justiça Estadual do Amapá.
As fazendas tituladas São Benedito e posse da fazenda Esconderijo do Altíssimo foram adquiridas do Sr. Benedito e sua companheira Maria Mercês através de contrato de compra e venda legalmente documentados.
“Sobre as divisões e confrontações dessas áreas houve ações possessórias com o Sr. Coló, que, também, por não haver interesse do INCRA nessas áreas, houve decisão da Justiça Federal declinando de sua competência em favor da Justiça Estadual”, afirma Agostino.
Perseguição
Outro ponto apresentado por Agostino Silvério refere-se à atuação do INCRA ao longo dos últimos anos.
Alguns anos atrás, o Procurador do INCRA teve alguns desentendimentos com o Dr. Marlon que, na época, era o advogado do desembargador Agostino Silvério. A partir de então, a família Silvério passou a sofrer iníquos e constantes assédios moral, institucional e financeiro por parte do Procurador do INCRA.
“Quem tem o sobrenome SILVÉRIO, no Amapá, é alvo fácil do Procurador do INCRA e todas áreas que possuem, sejam de títulos definitivos ou justas posses, tem ações promovidas para extirpar a posse e cancelar títulos”, observa o desembargador
Defesa recorrerá da decisão
Apesar da decisão favorável ao INCRA, a disputa ainda não está encerrada.
Agostino Silvério informou que recorrerá da decisão e pretende discutir a origem da posse, a validade dos documentos apresentados, o histórico fundiário das áreas e as decisões judiciais proferidas ao longo dos anos.
O objetivo é demonstrar que os ocupantes sempre acreditaram estar agindo dentro da legalidade, amparados por contratos, documentos e entendimentos institucionais que, durante décadas, não apontavam impedimentos à permanência nas propriedades.
O outro lado
A reportagem do Jornal A Gazeta fez contato com o superintendente do INCRA no Amapá, Sr. Gersuliano Pinto que, por conta da agenda atribulada, não recebeu a equipe, no entanto o espaço segue aberto.
A reportagem também tentou contato com a Justiça Federal e não obteve sucesso, o espaço também está aberto para qualquer manifestação.
