A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 10333/18, do ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (PB), que transforma em Área de Preservação Permanente (APP) os corais da Amazônia, localizados no litoral do Pará e do Amapá. Com a rejeição, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso ao Plenário.
Segundo o autor, o objetivo seria evitar que projetos de exploração de petróleo se desenvolvam na região. “Um derramamento de óleo das plataformas de petróleo causaria danos irreparáveis aos corais”, disse o deputado. Por lei, uma APP não pode ser objeto de exploração econômica.
Licenciamento ambiental
Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado relator, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), argumentou que a administração pública, por meio do licenciamento ambiental, já “dispõe dos meios necessários para controlar o impacto ambiental da exploração dos recursos e das riquezas naturais da região, sem inviabilizar legítimas e necessárias atividades econômicas”.
O relator citou como exemplo o caso da empresa Total, que detinha cinco blocos de exploração na foz do Amazonas e não conseguiu licenciamento ambiental para fazer a exploração petrolífera na região.
