O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) usou o plenário da Câmara, nesta quarta-feira (30), para reiterar que não vai cumprir a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que o obriga a usar tornozeleira eletrônica. “Até aceito, sim, a imposição quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicado”, afirmou.
Silveira é investigado por suspeita de cometer ataques contra o STF, os ministros e as instituições democráticas. Depois que ele descumpriu restrições impostas, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), Moraes determinou o uso do equipamento. O ministro afirmou que a Polícia Federal poderá inclusive entrar na Câmara, caso necessário, para impor o cumprimento da decisão.
Nesta terça-feira (29), Silveira afirmou que não vai colocar a tornozeleira e disse que ficaria no plenário da Casa para não ter de cumprir a determinação, por entender que a polícia não poderia entrar no plenário. O deputado passou a noite em seu gabinete.
Silveira ainda afirmou nesta quarta-feira que não se recusa a cumprir ordens judiciais. “Só que a ordem do Moraes coloca em xeque todo o Parlamento e o Poder Legislativo, uma vez que ele impõe medidas cautelares antes de serem analisadas pela Casa. […] Não adianta dizer que aceito, e abrir precedente contra o Legislativo e escalada de autoritarismo por uma única pessoa. Isso é inadmissível”, afirmou.
O deputado disse ainda que a Câmara é “solo sagrado, e o parlamentar é inviolável”. E acrescentou: “Peço o respeito às imunidades parlamentares. Aceito, sim, [a decisão do STF] quando os parlamentares decidirem desta maneira”. Nesta terça-feira, Silveira afirmou que só vai deixar o prédio da Câmara quando for pautado um dos dois pedidos de sustação da ação penal 1.044, que tramita no STF, que derrubaria as medidas cautelares.
No entanto, nesta quarta, o STF decidiu que vai julgar a ação penal no próximo dia 20 de abril. A ação foi protocolada no ano passado, a partir de denúncia da PGR. Nela, Silveira é acusado de ameaças contra o STF e os ministros pelas redes sociais. Caso receba decisão desfavorável no julgamento, ele se tornará inelegível por oito anos.
A confirmação da data do julgamento ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgar uma nota, nesta quarta, com um tom mais duro em relação a Silveira, mas frisando a defesa da inviolabilidade da Câmara.
“Decisões judiciais devem ser cumpridas, assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada. Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão mais ampla da nossa Corte Superior. Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, pontuou Lira.
