Em razão do feriado regimental do Dia da Justiça, estabelecido por meio do artigo 5º do Decreto de Lei nº 1.408, de 9 de agosto de 1951, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) funcionará em regime de plantão nesta quarta-feira (08). Ficarão suspensos o expediente e os prazos processuais nas unidades judiciárias e administrativas do TJAP, conforme a Portaria N. 64077/2021-GP, que trata dos feriados e pontos facultativos Nacionais, Estaduais, Municipais e Regimentais nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amapá, nas datas do exercício de 2021 e nas respectivas comarcas.
Para conferir a composição dos Plantões Ordinários em cada unidade judicial, o interessado pode clicar aqui e realizar a consulta.
