O prefeito de Macapá, Dr. Furlan, anunciou nesta quinta-feira (19), a destinação de cerca de 5 milhões para emendas impositivas aos 23 vereadores da capital. Pela primeira vez na história da Prefeitura de Macapá, o legislativo terá a oportunidade de apontar onde serão alocados os recursos do Tesouro Municipal.
Durante o pronunciamento na Câmara Municipal de Macapá, o prefeito Dr. Furlan reiterou a importância do momento histórico para o município, já que a medida garante o destino de até R$ 217 mil por vereador para setores ou serviços indicados pelos próprios parlamentares, reforçando a relação de parceria e respeito com o legislativo.
“Hoje é um dia especial para Macapá. Pela primeira vez os vereadores poderão exercer esse direito de ditar as políticas públicas, pois são eles que recebem os anseios da sociedade. Quero ressaltar que são emendas impositivas referente ao orçamento de 2022. Em números, representa 0,5% do orçamento, ou seja, R$ 217 mil para cada vereador”, explica Dr. Furlan.
Os recursos das emendas impositivas já estão assegurados no orçamento municipal e pelo menos 50% deste valor deve ser obrigatoriamente destinado à saúde do município.
“Pela regra nacional 50% necessita ser da saúde, o restante para outras ações de educação, assistência social, ongs, etc. Por isso, quero parabenizar os 23 parlamentares pelo critério de escolha das emendas e garantir que 100% delas sejam executadas. Entregaremos uma política pública que chegue lá na ponta, para as pessoas que mais precisam’’, complementa o prefeito.
Previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, as emendas impositivas permitem aos parlamentares opinar ou influir na alocação de recursos públicos. O que representa um momento ímpar para Macapá, pontua o vereador Alexandre Azevedo (PP).
“Hoje é um dia histórico para essa casa de Leis, além de gratificante. Ao recepcionar as emendas impositivas aos vereadores, o executivo dá voz às ruas. Solicitamos esse propósito ao prefeito Furlan, por isso, é preciso fazer um registro do líder democrata que ele tem se tornado, por ouvir a todos. As emendas chegarão de leste a oeste, de norte a sul, da cidade, pois temos um legislativo forte, apoiado de um executivo competente”, celebra.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Macapá, vereador Marcelo Dias (Solidariedade), a lei de emendas impositivas foi produzida em 2014 e agora, junto à prefeitura, poderá ser executada.
“Cumprimento o prefeito Furlan pelo respeito de vir até essa casa falar sobre o momento histórico. Quero dizer que os vereadores são como para-choques da política, principalmente em Macapá, que é uma cidade-estado. Toda demanda chega aqui e temos essa missão de levar até a prefeitura. Agora poderemos ficar ainda mais próximos da população, levando as emendas impositivas até as comunidades carentes”, ressalta.
Portaria 25/2022
Na quarta-feira (18), a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia da Informação (Sempla) publicou uma portaria que torna pública a relação de emendas individuais parlamentares, por autor, referentes ao orçamento impositivo apresentadas ao executivo municipal para o exercício de 2022, conforme determina a Lei de n.º 2.468/2021-PMM.
Dentre as principais emendas apresentadas, temos custeio de material pedagógico, esportivo e produtos agropecuários, pavimentação, reforma de passarelas e unidades de saúde, material de consumo para os conselhos tutelares e desenvolvimento de ações para a população negra e LGBT.
