Agora os moradores de baixa renda do bairro Boné Azul, na área conhecida como São José, na zona Norte de Macapá, terão suas moradias regularizadas. São 500 lotes beneficiados com a Portaria nº 2.615/22, publicada no Diário Oficial da União no dia 28 de março.
O processo de regulação fundiária é uma das prioridades da Prefeitura Municipal de Macapá, junto ao Governo Federal, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia, que autorizou a doação, com encargos, de um imóvel da União ao município de Macapá.
Medidas como essa resgatam a dignidade, cidadania e proporcionam melhor qualidade de vida aos moradores, bem como o desenvolvimento econômico da cidade.
“O objetivo dessa doação é o reconhecimento do direito à moradia dessas famílias de baixa renda, que ocupam o local informalmente. Agora, a Prefeitura fará o parcelamento do solo, regularizando todos os lotes de forma individual”, destaca o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Rafael Martins.
A área é avaliada em R$ 44,4 milhões, possui 130,6 mil metros quadrados e fazia parte de um setor maior de 15,1 milhões metros quadrados.
A transferência, deverá ser realizada, de preferência, em nome de uma mulher de cada família beneficiada. Além disso, ela ocorrerá de forma gratuita para os moradores que não possuem renda familiar superior a cinco salários mínimos e que não forem proprietários de outros imóveis em áreas urbanas ou rurais.
O Município terá prazo de quatro anos para transferir as propriedades aos moradores. Após a regularização do imóvel, o terreno não poderá ser vendido por um período de cinco anos.
