As duas maiores facções criminosas do Brasil passam a ser oficialmente consideradas organizações terroristas pelos Estados Unidos a partir desta sexta-feira (5/6).
A medida, adotada pelo governo de Donald Trump, coloca o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na mesma arquitetura jurídica utilizada por Washington para combater grupos terroristas internacionais, cartéis de drogas e organizações armadas transnacionais.
O anúncio representa um dos movimentos mais significativos da política de segurança norte-americana para a América Latina nos últimos anos e marca mudança de paradigma na forma como os Estados Unidos enxergam o crime organizado na região.
A partir desta sexta, PCC e CV passam a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês), classificação considerada uma das mais severas da legislação norte-americana.
Segundo o Documento que faz a designação, as facções “cometeram ou tentaram cometer, representam risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos terroristas que ameacem a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”.
A designação se soma ao enquadramento das facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), formalizado anteriormente pelo governo dos EUA.
Segundo o Departamento de Estado, as duas organizações estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil e possuem atuação que ultrapassa as fronteiras nacionais, afetando diretamente interesses de segurança dos Estados Unidos.
O que muda na prática
A principal consequência da nova classificação é a ampliação dos instrumentos legais disponíveis para as autoridades norte-americanas combaterem integrantes, colaboradores e financiadores das facções.
Até então, PCC e CV já estavam sujeitos a sanções financeiras por meio da inclusão na lista de entidades bloqueadas do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
Isso permitia o bloqueio de bens sob jurisdição norte-americana e proibia transações envolvendo cidadãos e empresas dos Estados Unidos.
Agora, com a entrada em vigor da classificação como Organização Terrorista Estrangeira, as consequências vão além do campo financeiro.
A legislação norte-americana passa a permitir a responsabilização criminal de indivíduos ou empresas que forneçam qualquer tipo de apoio material às facções.
Dependendo do caso, isso pode incluir financiamento, transporte, logística, treinamento, assistência operacional ou outros serviços considerados relevantes para a manutenção das atividades criminosas.
Além disso, órgãos federais como o FBI e o Departamento de Justiça ganham bases legais adicionais para conduzir investigações relacionadas ao terrorismo envolvendo PCC e CV.
Lula x Flávio
- A decisão norte-americana é mais um dos pontos sensíveis no cenário eleitoral brasileiro.
- O anúncio ocorreu um dia após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que havia solicitado pessoalmente a Trump que PCC e Comando Vermelho fossem enquadrados como organizações terroristas.
- Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestou preocupação com os possíveis efeitos da medida e defendeu o fortalecimento da cooperação bilateral no combate ao crime organizado, sem a necessidade de classificar facções brasileiras como grupos terroristas.
- Integrantes do governo brasileiro avaliam que a mudança pode abrir precedentes para formas mais amplas de pressão internacional sobre questões consideradas de competência interna do país.
Risco de sanções e deportações
Fontes do Departamento de Estado adiantaram com exclusividade que qualquer pessoa ou empresa — dentro ou fora dos Estados Unidos — que mantenha relações financeiras ou materiais com integrantes das facções poderá ser alvo de sanções, processos criminais e até medidas migratórias.
As consequências podem atingir não apenas estrangeiros, mas também residentes permanentes e cidadãos norte-americanos que mantenham vínculos considerados ilegais com os grupos.
A nova classificação também aumenta a pressão sobre bancos, corretoras, empresas e instituições financeiras em diversos países, que tendem a reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer ligação direta ou indireta com as facções.
Nova estratégia dos EUA para a América Latina
A medida faz parte de nova estratégia de contraterrorismo adotada por Washington, que passou a tratar cartéis de drogas e organizações criminosas transnacionais de forma semelhante a grupos terroristas internacionais.
A manobra norte-americana aparece consolidada na Estratégia Nacional de Contraterrorismo para 2026, documento que coloca o Hemisfério Ocidental como prioridade da segurança nacional norte-americana.
Na prática, a política amplia o conceito tradicional de terrorismo e aproxima temas como narcotráfico, migração, segurança energética, crime organizado e disputa geopolítica dentro de uma mesma lógica estratégica.
Fonte: Metrópoles
