Pacientes que precisam de assistência fora do estado poderão contar com um auxílio em Macapá. Nesta terça-feira (22), o prefeito Dr. Furlan sanciona um projeto de lei que regulamenta o custeio de despesas com transporte, deslocamento, hospedagem e alimentação de quem precisa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
Essa é a primeira vez que a capital oferta o benefício para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O TFD Municipal será gerenciado pela Central de Regulação e o paciente deve estar cadastrado.
Em maio deste ano, foi criada uma Comissão composta por servidores municipais, da Câmara Municipal e representantes da sociedade civil, que discutiram e planejaram as regras para o programa.
O auxílio prevê o deslocamento para tratamento hospitalar, como consultas, cirurgias e ambulatorial, previamente agendados e possibilita passagens de ida e volta aos pacientes e acompanhantes, além de cobrir outros custos.
O programa será custeado com recursos do tesouro municipal, Ministério da Saúde (MS), emendas parlamentares federais, estaduais e doações de terceiros. O benefício vai complementar o que já é oferecido pelo governo do estado, por meio da Secretara Estadual de Saúde (Sesa).
A Lei Municipal nº 2.498/21, de autoria do vereador Alexandre Azevedo, criou o programa em novembro do ano passado, mas falta regulamentar. A sanção do Projeto de Lei nº 020/22 será nesta terça, às 17h Rua Eliezer Levy, 1097, centro.
