O diretor-presidente do Instituto Municipal de Turismo (Macapatur), Benicio Pontes, participou nesta quinta-feira (24) de audiência pública com o Ministério Público do Amapá (MP-AP) e companhias aéreas. A audiência acontece após a apresentação de denúncia do instituto sobre cobrança abusiva de tarifas praticadas pelas companhias aéreas, no trecho Macapá-Belém. Preços abusivos foram observados durante a realização do Censo do Turismo referente ao ano de 2020.
O diretor-presidente do Macapatur, durante a audiência, apresentou o censo e comprovações dos altos preços das passagens aéreas e as perdas do setor turístico.
“Durante a realização das pesquisas do Censo do Turismo recebemos denúncia na pasta das agências de turismo e consumidores apontando os preços abusivos das passagens áreas para um trecho de voo que dura somente 45 minutos”, aponta.
A audiência foi conduzida pelo promotor titular da Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), Luiz Marcos, que explicou que o procedimento foi realizado de maneira proveitosa. “A reunião foi muito frutífera para instrução do procedimento extrajudicial, mas ficou claro que a população precisa ser melhor informada sobre como é feito esse cálculo”, ressalta
Os representantes das empresas deram explicações sobre os cálculos das tarifas que levam em consideração diversos fatores, além da distância, e que o preço é aferido por um sistema, com regulação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A Promotoria do Consumidor irá agendar nova audiência com a participação de representantes da Anac, para que seja verificada a possibilidade legal de revisão no cálculo para alteração tarifária no trecho Macapá-Belém.
Competências
O serviço de fiscalização de passagens áreas cabe à Agência Nacional de Aviação Civil, mas o MP-AP ressaltou que tem o dever de coibir atos que atentem contra o direito do consumidor.
“Nosso objetivo é combater qualquer ato lesivo aos direitos dos consumidores, passageiros e usuários do serviço de transporte aéreo no Amapá”, concluiu o promotor Luiz Marcos.
