O caso da menina de apenas 11 anos, que está sendo impedida pela justiça de realizar um aborto, após ter sido vítima de estupro, ganhou repercussão nacional. Com isso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), informou que irá atuar no caso.
A entidade anunciou que pretende atuar para que a criança retorne ao convívio familiar e receba toda a assistência de saúde necessária, incluindo amparo psicológico.
Entenda o caso
A criança foi levada pela mãe a uma unidade de saúde em Florianópolis dois dias após ter descoberto a gestação. No entanto, como estava com 22 semanas, o Hospital Universitário se negou a realizar o procedimento — na instituição, é permitido aborto até 20 semanas.
A vítima é mantida pela Justiça em um abrigo, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina. A priori, a juíza Joana Ribeiro (foto em destaque) afirmou que a medida seria para proteger a criança do agressor, uma vez que havia a suspeita de que a violência sexual ocorria no lar em que a menina mora. No entanto, com os desdobramentos do caso, o verdadeiro objetivo seria de “protegê-la” do aborto.
“Apesar de argumentar em juízo que quer o bem da filha, o fato é que se a menina não estivesse acolhida, teria sido submetida ao aborto obrigada pela mãe, portanto, diferentemente de proteger a filha, iria submetê-la a um homicídio”, escreveu a juíza na decisão.
