Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso estão chocados com a postura da Procuradoria-Geral da República (PGR) de negociar um acordo de não persecução penal com o ex-chefe de gabinete do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), Paulo Augusto de Araújo Boudens. Mais precisamente, o espanto é com o fato de o acordo excluir o próprio Alcolumbre das investigações do esquema de rachadinha instalado no gabinete do senador. A ofensiva da PGR indica que Boudens vai assumir a responsabilidade pelo crime, isentando o parlamentar da culpa envolvendo a contratação de seis funcionários fantasmas em seu gabinete.
Conforme a VEJA publicou em outubro, moradoras da periferia de Brasília foram contratadas pelo senador como assessoras, com salários de 4.000 a 14.000 reais, entre 2016 e 2021. Elas não trabalhavam e recebiam uma pequena parcela dos rendimentos, entre 800 e 1.450 reais por mês. O restante do dinheiro era devolvido para o Alcolumbre, em um esquema que rendeu 2 milhões de reais ao político.
Alcolumbre trabalhou até o último minuto para tentar emplacar o procurador-geral da República, Augusto Aras, na vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello Após prometer a aliados ter votos suficientes para “derrotar o governo” e barrar a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça, o senador amapaense acabou perdendo a batalha e mergulhou em um profundo ostracismo que ameaça a sua reeleição nas urnas neste ano.
Aliada de Aras, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que investiga o caso da rachadinha, disse a auxiliares que “não tem nada em nome do Alcolumbre” na investigação. Nenhuma das seis muulheres foi ouvida pela PGR na investigação preliminar em andamento. Alcolumbre também não foi ouvido. “Enquanto nós fazemos a nossa parte, algumas autoridades optam por trilhar um caminho pouco republicano”, criticou um ministro do STF ouvido reservadamente por VEJA. Um outro integrante da Corte considerou “surreal” as tratativas e apontou que, se Alcolumbre não é investigado, o caso tem de saiir das mãos de Lindôra e baixar para a primeira instância.
O acordo de não persecução penal está previsto em lei. O acusado do crime escapa do processo, desde que repare o dano ou restitua os prejuízos às vítimas, renuncie ao produto do crime e preste serviços à comunidade.
A investigação da rachadinha no gabinete de Alcolumbre começou a partir de uma notícia-crime impetrada no Supremo pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Desde que foi publicada a reportagem de VEJA, emissários de Alcolumbre tentam costurar um acordo “fora dos autos” com as seis mulheres. “É lamentável, nós temos hoje uma Procuradoria-Geral da República que se notabiliza pelas repreensões e críticas que recebe dos ministros do Supremo, seja por inércia, seja por erro técnico”, criticou Vieira. “É mais uma manifestação de descaso e de desprezo pelas leis por parte da PGR.”
Procurada por VEJA para esclarecer o episódio e a exclusão de Alcolumbre do acordo, a PGR não se manifestou.
