Na manhã desta sexta-feira (11), o comando da Guarda Civil Municipal de Macapá (GCMM) aprovou a proposta do projeto de lei do novo estatuto da corporação. O documento dispõe sobre a carreira, organização, plano de cargos, sistema remuneratório, regime de trabalho e direitos fundamentais.
A apresentação foi feita durante a formatura geral da Guarda e mostrou alguns pontos importantes como o estabelecimento de um plano de carreira com perspectiva de promoções, novo regulamento disciplinar e sobretudo a reclassificação salarial. Além disso, também foram abordadas as questões referentes aos benefícios inclusos, que visam reorganizar cargos e classes e direcionar o código de conduta e disciplina.
Entre as prerrogativas do novo estatuto está o ingresso no cargo da Guarda Civil Municipal de Macapá, que se dará mediante aprovação em concurso público. Ele deve ser voltado a candidatos dos sexos masculino e feminino, de acordo com número de vagas fixado em edital.
A nova proposta altera ainda a carga horária, que de acordo com o antigo estatuto era formada por horas ordinárias e extraordinárias. A partir do novo documento ela passa a ser somente ordinárias. A tabela de vencimentos ficou enxuta e ganhos que irão para aposentadoria. O novo estatuto está alinhado a Lei 13.022/2014, que define os serviços da Guarda Municipal de todo Brasil.
Com a adesão ao Plano Nacional, os guardas passam a integrar o Sistema Único de Segurança Pública, o que garante uma aposentadoria especial de 25 anos e com paridade. Além disso, a Guarda passa a assumir a função de polícia administrativa e ostensiva.
Para a comandante da Guarda, Joeva Reis, este é um momento histórico e mostra o respeito pelo trabalho desenvolvido pela instituição. “O novo estatuto é uma realidade almejada a bastante tempo pela categoria e isso agora vai se tornar realidade. Teremos direitos e benefícios garantidos por lei”, diz.
O guarda mais idoso e com mais tempo da corporação, Luiz Otavio, que está há 23 anos na instituição, diz que sente satisfação em fazer parte desse momento importante para a GCMM.
“Esse é um momento importante da minha vida que jamais será esquecido. É maravilhoso ver que todos esses anos de serviço estão sendo valorizados. Me aposento em dois anos e saber que receberei um salário digno me faz ter paz e segurança”, destaca.
Tramitação
Com a aprovação, o novo estatuto será encaminhado pela Prefeitura de Macapá para votação na Câmara Municipal de Macapá (CMM). Caso seja aprovado, o executivo municipal atualizará a legislação da categoria que garantirá um o plano de carreira próprio e valor salarial de cada profissional.
