O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) é um dos 22 tribunais e órgãos da Justiça que já aderiram ao Programa Justiça 4.0, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover o acesso à Justiça por meio do uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. Esta iniciativa, de Justiça Digital, propicia um diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário.
Além da Justiça do Amapá, participam do programa os Tribunais Estaduais do Acre, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima – 12 no total. Fora as justiças estaduais, tambémjá aderiram:um Tribunal Superior, cinco Tribunais Regionais Federais, dois Tribunais Eleitorais, um Tribunal Militar eum Conselho.
O programa Justiça 4.0, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é composto por diversas iniciativas, entre elas:
- Implantação do Juízo 100% Digital (os Núcleos de Justiça 4.0);
- Implantação do Balcão Virtual (já efetivado no TJAP);
- Projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA);
- Auxílio aos Tribunais no processo de aprimoramento dos registros processuais primários, consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), visando contribuir com o cumprimento da Resolução CNJ nº 331/2020.
- Colaboração para a implantação do sistema Codex, que tem duas funções principais: alimentar o DataJud de forma automatizada e transformar, em texto puro, decisões e petições, a fim de ser utilizado como insumo de modelo de IA.
