Por unanimidade o Pleno do Tribunal de Justiça concedeu, nesta quinta-feira (10), Habeas Corpus e suspendeu as medidas cautelares impostas ao vereador Radson de Almeida Pereira (PP), que desde o dia 23 de abril de 2021 estava impedido de exercer sua função.
Ele, juntamente com outras pessoas, foi alvo da operação Octopus, deflagrada pelo Ministério Público que investiga desvio de recursos públicos por uma suposta Organização Criminosa no Estado.
Radson de Almeida chegou a ser preso mas dois dias depois, dia 25 de abril, foi concedida a prisão domiciliar. No entanto, foi mantida a medida cautelar que entre outras coisas o proibia de ter acesso e frequência aos órgãos e repartições públicas do município inseridos no contexto das investigação bem como das empresas investigadas.
No julgamento desta quinta, Radson de Almeida foi representado pela advogada Rafaela Priscila Borges Jara, que na sustentação oral defendeu o princípio da razoabilidade. De acordo com ela, após quase um ano, não houve denúncia com relação a ele e que o mandato de vereador tem tempo determinado e que por conta da medida cautelar ela está sendo prejudicado. “Agora o prejuízo também é financeiro. O atual presidente, de forma unilateral, deu posse ao suplente tirando o salário do meu cliente”, reforçou a advogada. “A manutenção das medidas cautelares é uma interferência do poder Judiciário nas atividades do poder Legislativo, por isso requemos o deferimento do Habeas Corpus”, concluiu a advogada.
O desembargador João Guilherme Lages Mendes, relator do processo, votou a favor da suspensão das medidas cautelares. Para ele, o vereador não poderia influenciar na investigação depois de tanto tempo. Os demais membros do Pleno acompanharam seu voto.
A comarca de Ferreira Gomes já foi comunicada da decisão e deve oficializar o atual presidente da Câmara, Christian Rocha (PSDB), para que Radson seja restituído na sua função de vereador. Ainda não se como vai ficar a situação naquela Casa de Lei, já que Radson era presidente na ocasião em que foi afastado.
