Agora é oficial. O Amapá é o Estado mais recente a aderir ao Sistema Nacional de Igualdade Racial (Sinapir). O Termo de Adesão e Compromisso foi publicado no Diário Oficial da União (DOE), na última quarta-feira, 15.
O sistema tem como foco principal a organização e articulação para garantir a implementação de políticas públicas de igualdade racial no Brasil. A adesão do Amapá ao Sinapir é resultado de um processo iniciado pelo governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Políticas para Afrodescendentes (Seafro).
O secretário da pasta, Aluizo de Carvalho, comemora a aprovação do parecer técnico e posterior adesão ao sistema. Explica que esse é um marco no reforço das políticas executadas em nível local. “Com isso, ganhamos um novo diferencial, no que diz respeito a ações e projetos voltados para a igualdade racial a serem desenvolvidos e executados junto às comunidades amapaenses. É uma grande conquista para o povo negro do Amapá”, pondera Carvalho.
Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), o Sinapir foi regulamentado pelo Decreto n° 8136/2013. O processo de adesão do Amapá tramitou no ano de 2018 e foi aprovado em 30 de abril deste ano, com sua oficialização através da publicação no DOU em maio.
O Sistema representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. A adesão de Estados e municípios ao sistema contribui nos processos de criação ou fortalecimento de órgãos e conselhos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual, levando a uma gestão descentralizada e democrática da política em nível nacional.
A secretária nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Sandra Terena, destacou a importância da publicação. “A adesão dos estados ao Sinapir é fundamental para que as políticas públicas formuladas possam, de fato, alcançar seus fins. Nesse sentido, reiteramos a importância da participação dos Entes Federados”.
Segundo o coordenador-geral do Sinapir, Rodrigo Faria, a adesão do Amapá ao Sistema ratifica o seu compromisso com as políticas de promoção da igualdade racial. “A relevância da adesão justifica-se pela relevância dessas políticas no cenário nacional e particularmente nesse Estado cuja população negra, segundo o Censo IBGE 2010, corresponde a 73,9%”, afirmou.
