O Ministério da Justiça e Segurança Pública transferiu, nesta segunda-feira (29), às secretarias de Segurança Pública e às Ouvidorias dos 26 estados, e mais as do Distrito Federal, 108 veículos esportivos do tipo SUV (do inglês Sport Utility Vehicle). A ação custou cerca de R$ 6,8 milhões aos cofres públicos
Cada ouvidoria estadual receberá um automóvel que deverá ser usado para cumprir a missão do órgão, ou seja, receber e dar o devido encaminhamento às representações dos cidadãos sobre as ações e atividades dos profissionais de segurança, bem como os elogios e as sugestões. O objetivo desses órgãos de acompanhamento público da atividade policial foi estabelecido na Lei nº 13.675, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
“A entrega [às ouvidorias estaduais] vai contribuir para reforçar o monitoramento permanente da atividade policial e dar agilidade no recebimento e na apuração das denúncias por práticas indevidas cometidas poe profissionais de segurança pública e defesa social”, afirmou o ouvidor-geral do ministério, Ronaldo Bento.
Cada uma das 27 unidades da federação receberá outros três automóveis que serão destinados a reforçar os centros de reabilitação e atenção que prestam atendimento biopsicossocial aos integrantes das forças de segurança estaduais (polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros).
Segundo o ministério, esses veículos deverão ser empregados em atividades de acompanhamento médico de profissionais da área; no deslocamento para realização de perícias e outras atividades de acompanhamento biopsicossocial.
A aquisição e doação de 81 automóveis faz parte do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). Entre os objetivos do programa estão a elaboração, implementação, apoio e monitoramento de projetos de atenção psicossocial e segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social em todo o país.
Durante a cerimônia nesta manhã, em Brasília, os secretários estaduais de Segurança Pública foram representados pelo secretário-executivo da pasta do Distrito Federal, Júlio Danilo, que recebeu as chaves do ministro André Mendonça. Na última sexta-feira (26), Mendonça declarou que considera como o maior desafio de sua gestão o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública.
