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• Conforme consta de texto intitulado “Resenha do SUS”, publicado por Zeilzia Santos da Silva “Merece destaque neste capítulo resultados positivos da saúde pública brasileira que foram obtidos ou consolidados durante o período de vigência do SUS dentre estes: a erradicação da poliomielite, a taxa de incidência do sarampo, difteria, coqueluche, tétano acidental, queda de casos e óbitos por tétano neonatal já observados no período de 1989 a 1993, no que concerne a endemias como malária e mesmo na hanseníase em que o Brasil saiu atrasado em relação a outros países já se observa queda na taxa de prevalência, atividades de controle vetorial como: a eliminação do Triatoma infestans em extensas regiões do país e a esquistossomose. No campo da Saúde mental a redução de leitos psiquiátricos e o tempo médio de internação, mencionando ainda, o programa nacional de auto-suficiência em imunobiológicos que iniciou em outubro de 1985, por meio dele, nosso país obteve auto-suficiência na produção nacional de vacinas e soros antipeçonhentos”
• Ao analisarmos essas evoluções, em âmbito nacional, constatamos que não ocorreram no Amapá, desde sua transformação em Estado. E, pior, que também não houve avanços sequer no tratamento de emergências– aqueles em que há risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o paciente, como o infarto, ou urgência – aqueles em que não há o risco imediato de morte, como as fraturas em geral, muito menos com o enfrentamento desses quadros no atendimento pós emergência e urgência. Também constatamos na média e alta complexidade, especialmente nas áreas neurológicas, cardiovascular e ortopédica, que simplesmente não há oferta de serviços públicos, apesar dos recursos que o Amapá recebe do Governo Federal.
• Há um verdadeiro depósito humano de pacientes que ocupam leitos, com custos para o SUS, sem que lhes seja entregue os serviços curativos que lhes permitiria voltar para casa e para o trabalho produtivo. Isso ocorre porque não temos espaços adequados para tratamento, não dispomos de equipamentos para diagnósticos, especialmente, de imagens, muito menos de medicamentos e outros insumos necessários para ofertar saúde. Ademais, os servidores da saúde enfrentam a insatisfação dos pacientes, que os pressionam para apresentar um serviço que depende não do profissional da saúde, mas daqueles que foram eleitos pelo povo para tomar as decisões políticas que geram as condições de trabalho para que ocorra a entrega de serviços de saúde com caráter efetivo. Isso faz com que esses profissionais fiquem sem condições de trabalho e se tornem pacientes desse sistema inoperante.
• Caso queiramos sair do caos da saúde, precisamos corrigir dois problemas, má gestão e corrupção. A corrupção exige que se enfrente, através das polícias e dos ministérios públicos, os desvios de dinheiro da saúde que podem ser aferidos através dos atos de gestão que geram resultados no interesse particular. Por sua vez, a gestão da saúde passa, primeiro, pela administração de pessoal – mão de obra que deve ser qualificada e ter tratamento isonômico; depois, pela disponibilidade de espaços adequados, desde as salas de espera e consulta até centros cirúrgicos e UTI. Exige, também, equipamentos médicos hospitalares e o gerenciamento da sua manutenção. E, finalmente, a aquisição de insumos básicos para atendimento. Esse o mínimo necessário para a engrenagem funcionar emergencialmente. Registro, por oportuno, que desde a época em que fui Procurador Geral do Estado, tento descobrir por que os gestores do Amapá nunca conseguiram fazer funcionar equipamentos de imagem na saúde pública.
• A constatação desses acontecimentos está muito evidente. Por isso acompanhamos juntos, cada vez mais, as reações à má gestão e ao desvio de recursos públicos. Os governantes de todos os poderes estão constatando que a política praticada não é mais suportável. Os Sans-culottes do Amapá irão derrubar o Setentrião e adjacências…pelo voto. É questão de tempo! Eu não pagaria para ver!
Marcos Reátegui
Advogado, ex-procurador geral do estado, ex-deputado federal, atual delegado da Polícia Federal.
