O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputadosaprovou, nesta quarta-feira (15/5), o parecer preliminar da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) favorável à admissibilidade do processo de cassação contra Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ).
Brazão é apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime aconteceu em março de 2018 no Rio de Janeiro, mas o inquérito foi apresentado pela PF apenas neste ano.
O pedido de cassação contra Chiquinho Brazão foi apresentado pelo PSol, mesmo partido de Marielle Franco, por quebra de decoro parlamentar.
O PSol alegou, na representação apresentada ao conselho, que a família Brazão possui influência no estado e no município do Rio de Janeiro. Além disso, destaca que o deputado federal possui prestígio na região de Rio das Pedras, berço da milícia carioca.
O deputado federal está preso após pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Brazão chegou a se defender no Conselho de Ética da Câmara, onde participou por videoconferência.
“Se olhar o meu mapa eleitoral vai ver que eu tenho voto tanto em área de milícia quanto em áreas do tráfico. Podem averiguar isso. Vai ver que as minhas votações são boas, nos dois sentidos”, se defendeu Chiquinho Brazão sofre a influência política na área dominada pela milícia carioca.
A aprovação do relatório de Jack Rocha é a primeira etapa do processo de cassação. O Conselho de Ética ainda deverá ouvir testemunhas e juntar documentos ao processo. Depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara irá analisar o caso e o plenário da Casa Legislativa decidirá pela cassação ou não de Chiquinho Brazão.
O Conselho de Ética também analisou os casos dos pareceres contra o deputado André Janones (Avante-MG) após denúncia revelada pelo Metrópoles de que o parlamentar pela prática de “rachadinha” com salários de assessores. E contra o deputado Delegado Carlos da Cunha (MDB-SP), acusado de agredir a ex-mulher.
Prisão de Chiquinho Brazão
O deputado Chiquinho Brazão foi preso pela Polícia Federal em 24 de maio, ao lado do irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no Rio de Janeiro.
Segundo o inquérito, os irmãos Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco.
Com informações do Metrópoles
