O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) apresentou denúncia à Justiça contra a empresa Agregue Indústria, Comércio e Transporte de Madeiras por suposto crime ambiental, após uma fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) identificar um expressivo volume de madeira armazenada de forma irregular no pátio da madeireira, localizado no município de Laranjal do Jari, no sul do estado.
Conforme a denúncia, a operação realizada pelos agentes ambientais resultou na constatação de que 1.307,601 metros cúbicos de madeira em tora, de diferentes espécies florestais, estavam armazenados sem licença ambiental válida expedida pelo órgão competente.
O volume encontrado chamou a atenção dos fiscais e deu origem às medidas administrativas e judiciais adotadas pelo Ministério Público.
A investigação apontou que a irregularidade foi confirmada após a comparação entre o estoque físico existente no pátio da empresa e as informações registradas no Documento de Origem Florestal (DOF), sistema oficial utilizado pelo poder público para controlar a origem, o transporte e a comercialização de produtos florestais em todo o país.
Segundo os fiscais responsáveis pela operação, toda a madeira encontrada estava sem cobertura de autorização para armazenamento, o que, segundo o MP, caracteriza descumprimento das normas ambientais que regulamentam a atividade madeireira e o controle da cadeia produtiva da madeira.
Na ação encaminhada à Justiça, o Ministério Público sustenta que as irregularidades foram comprovadas por meio dos documentos produzidos durante a fiscalização, entre eles o auto de infração, o relatório técnico de fiscalização e o termo de apreensão lavrados pelos agentes do Ibama.
Para o MP-AP, o armazenamento de madeira sem o devido licenciamento representa um fator de risco para o controle ambiental, pois favorece a circulação de produtos florestais de origem irregular e contribui para o avanço do desmatamento ilegal.
Com base nesses elementos, o órgão ministerial entende que ficou configurado o crime ambiental e, por isso, ofereceu a denúncia à Justiça.
Além da pessoa jurídica, dois administradores da empresa também foram denunciados. De acordo com o Ministério Público, ambos seriam os responsáveis pelo depósito irregular da madeira encontrada durante a inspeção.
Com a denúncia protocolada, caberá ao Poder Judiciário analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre o recebimento da ação penal, dando prosseguimento ao processo conforme os trâmites legais.
O Grupo de Comunicação Gazeta Amapá buscou contato com representantes da empresa Agregue Indústria, Comércio e Transporte de Madeiras para obter um posicionamento sobre as acusações, porém não encontrou canais de comunicação disponíveis.
O espaço permanece aberto para manifestação da empresa e de seus representantes, caso desejem apresentar sua versão dos fatos.
