Nesta terça-feira, 27, em operação conjunta, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) deram início às ações de fiscalização em 64 postos de combustíveis de Macapá, Santana e Mazagão.
O objetivo é detectar se os estabelecimentos reduziram o preço do óleo diesel após a diminuição da carga tributária de 25% para 17%. A primeira etapa da operação segue até a próxima quarta-feira, 5 de maio, e, após isso, a fiscalização segue para Porto Grande e Ferreira Gomes.
Em alguns postos já foi identificada a redução de R$ 0,30 no preço do óleo diesel. A Sefaz e o Procon irão continuar atuando diariamente e outras atividades também serão fiscalizadas para que o consumidor não seja prejudicado.
Como principais medidas de proteção à economia, o Governo do Amapá já concedeu:
– Redução da carga tributária do ICMS do óleo diesel, reduzindo a taxa de 25% para 17%;
– Redução da carga tributária do ICMS de bares e restaurantes, reduzindo a taxa de 18% para 2%
– Prorrogação de validades de certidões, licenças e alvarás;
– Refis do IPVA para os últimos 5 anos e o Refis ICMS de 2020;
– Auxílio no valor de R$ 300 para guias de turismo que possuam o Cadastur, do Ministério do Turismo
– Cestas básicas para trabalhadores do setor.
